369/19 · Tribunal Constitucional

ACÓRDÃO Nº 253/2019

Processo n.º 369/19

1ª Secção

Aos trinta dias do mês de abril do ano de 2019, achando-se presentes o Excelentíssimo Conselheiro Presidente Manuel da Costa Andrade e os Ex.mos Senhores Conselheiros Claudio Monteiro, Maria de Fátima Mata-Mouros e João Pedro Caupers, reuniu a primeira secção do Tribunal Constitucional, para o efeito do disposto no artigo 9.º, n.º 1, da Lei n.º 14/87, de 29 de abril.

Examinado o requerimento apresentado pelo mandatário da lista do Partido Democrático Republicano nos autos de apresentação de candidaturas à eleição para Deputados ao Parlamento Europeu, a realizar em 26 de maio próximo, e a certidão do assento de óbito n.º 668/2019, da Conservatória do Registo Civil de Matosinhos, foi ditado pelo Excelentíssimo Conselheiro Presidente:

Verificando-se a morte do candidato que figura em segundo lugar da lista de candidatos efetivos apresentada pelo Partido Democrático Republicano, Abel dos Santos Afonso, e tendo sido requerida a reordenação da lista, segundo a sequência da respetiva declaração de candidatura,

Decide-se determinar a reordenação da lista apresentada pelo Partido Democrático Renovador, excluindo o candidato indicado em segundo lugar da lista de candidatos efetivos e reordenando os candidatos seguintes segundo a sequência da respetiva declaração de candidatura.

Lisboa, 30 de abril de 2019 - Claudio Monteiro - Maria de Fátima Mata-Mouros - João Pedro Caupers - Manuel da Costa Andrade