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1094/2015 AI generated

1094/2015 · Tribunal Constitucional

Case Number 1094/2015
Court / Authority
Jurisdiction Portugal (PT)
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Legislator summary

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O Acórdão n.º 376/2016 foi proferido e assinado no dia 8 de junho de 2016, como se constata da ata constante de fls. 771, e não no dia 8 de maio de 2016, como se fez constar, por manifesto lapso, na sua última página. Trata-se de um mero erro de escrita que importa retificar, nos termos dos artigos 614º, n.º 1, e 666.º do Novo Código de Processo Civil, aplicável ex vi artigo 69.º da Lei do Tribunal Constitucional.

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1094/2015 · Tribunal Constitucional: 771, e não no dia 8 de maio de 2016, como se fez constar, por manifesto lapso, na sua última página. Trata-se de um mero erro de escrita que importa retificar, nos termos dos artigos 614º, n.º 1, e 666.º do Novo Código de Processo Civil, aplicável ex vi artigo 69.º da Lei do Tribunal Constitucional.

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621/10
Verificando-se que, por manifesto lapso, no Acórdão n.º 480/2011 (fls.
839/11.1TTPRT.P4
I.1 B…, deu início à presente acção especial de impugnação da regularidade e licitude do despedimento, através da apresentação do requerimento em formulário próprio a que se referem os artigos 98.º C e 98.º D do Código de Processo do Trabalho, demandando C…, L.da, com o propósito de impugnar o despedimento por extinção do posto de trabalho que por esta lhe foi comunicado.
841/2021
Verificando-se a existência dos seguintes lapsos de escrita no texto do Acórdão n.º 626/2022, cumpre proceder à sua retificação, o que se determina.
190/15
O acórdão proferido nestes autos em 9 de dezembro de 2015 (fls.
891/2013
Pelo Acórdão n.º 12/2014, decidiu esta conferência, em 7 de janeiro do corrente ano (fls.

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Full text

ACÓRDÃO Nº 392/2016[1]

Processo n.º 1094/2015

3ª Secção

Relator: Conselheiro Carlos Fernandes Cadilha

Acordam na 3ª Secção do Tribunal Constitucional

1. O Acórdão n.º 376/2016 foi proferido e assinado no dia 8 de junho de 2016, como se constata da ata constante de fls. 771, e não no dia 8 de maio de 2016, como se fez constar, por manifesto lapso, na sua última página.

Trata-se de um mero erro de escrita que importa retificar, nos termos dos artigos 614º, n.º 1, e 666.º do Novo Código de Processo Civil, aplicável ex vi artigo 69.º da Lei do Tribunal Constitucional.

2. Pelo exposto, determina-se a retificação do acórdão n.º 376/2016, proferido nos presentes autos, nos seguintes termos:

Onde aí se lê «Lisboa, 8 de maio de 2016» deve passar a ler-se: «Lisboa, 8 de junho de 2016».

Notifique.

Anote no local próprio.

Lisboa, 15 de junho de 2016 - Carlos Fernandes Cadilha - Maria José Rangel de Mesquita - Lino Rodrigues Ribeiro - Catarina Sarmento e Castro - Maria Lúcia Amaral

[1] Retifica o Acórdão 376/2016