190/15 · Tribunal Constitucional
Portugal (PT)
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AI generatedO acórdão proferido nestes autos em 9 de dezembro de 2015 (fls. 268), por lapso evidente, não apresenta data. Assim, a data em que foi aprovado o acórdão e que dele deve constar, para os devidos efeitos, é a de 9 de dezembro de 2015.
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ACÓRDÃO Nº 7/2016[1]
Processo n.º 190/15
1ª Secção
Relator: Conselheiro João Pedro Caupers
Acordam na 1.ª Secção do Tribunal Constitucional
Retificação de lapso
O acórdão proferido nestes autos em 9 de dezembro de 2015 (fls. 268), por lapso evidente, não apresenta data.
Assim, a data em que foi aprovado o acórdão e que dele deve constar, para os devidos efeitos, é a de 9 de dezembro de 2015.
Lisboa, 19 de janeiro de 2016 - João Pedro Caupers - Teles Pereira - Maria Lúcia Amaral - Maria de Fátima Mata-Mouros - Joaquim de Sousa Ribeiro
[1] Retifica acórdão n.º634/2015