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251/2015 AI generated

251/2015 · Tribunal Constitucional

Case Number 251/2015
Court / Authority
Jurisdiction Portugal (PT)
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Legislator summary

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O acórdão proferido nestes autos em 17 de novembro de 2015 contém um lapso relativo à indicação de normas legais que importa corrigir, nos termos do artigo 667.º do C.P.C. Assim, na página 51, onde se lê «das normas constantes dos artigos 1.º, n.ºs 3 e 4, 4.º, n.º 2, alínea d), 10.º, n.º 1, 15.º, n.º1, alíneas j) e s), e n.º 2, 21.º. alínea f), e 33.º, todos da Lei n.º 68/93, de 4 de setembro, na redação conferida pelo artigo 2.º da Lei n.º 72/2014, de 2 de setembro», deve ler-se «das normas constantes dos artigos 1.º, n.ºs 3 e 4, 4.º, n.º 2, alínea d), 10.º, n.º 1, 15.º, n.º1, alíneas j) e s), e n.º 2, 21.º. alínea f), e 27.º, todos da Lei n.º 68/93, de 4 de setembro, na redação conferida pelo artigo 2.º da Lei n.º 72/2014, de 2 de setembro».

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251/2015 · Tribunal Constitucional: Assim, na página 51, onde se lê «das normas constantes dos artigos 1.º, n.ºs 3 e 4, 4.º, n.º 2, alínea d), 10.º, n.º 1, 15.º, n.º1, alíneas j) e s), e n.º 2, 21.º. alínea f), e 33.º, todos da Lei n.º 68/93, de 4 de setembro, na redação conferida pelo artigo 2.º da Lei n.º 72/2014, de 2 de setembro», deve ler-se «das normas constantes dos artigos 1.º, n.ºs 3 e 4, 4.º, n.º 2, alínea d), 10.º, n.º 1, 15.º, n.º1, alíneas j) e s), e n.º 2, 21.º. alínea f), e 27.º, todos da Lei n.º 68/93, de 4 de setembro, na redação conferida pelo artigo 2.º da Lei n.º 72/2014, de 2 de setembro».

Keywords

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rectification of judgment amendment of the claim revision of the Treaty legislative amendment grounds for revision justification of legal divergence
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68-A/14
No ponto 2. do Acórdão n.º 332/2014, que decidiu indeferir o pedido de aclaração formulado nos autos pelo recorrente A., cita-se, por lapso manifesto, o Acórdão n.º 288/2013, quando se pretendia referir o Acórdão n.º 188/2014, por ter sido através deste último, e não daquele, que se indeferiu a reclamação para a conferência antes deduzida pelo recorrente.
260/2019
Compulsados os autos, verifica-se que o Acórdão n.º 670/2019, de 13 de novembro de 2019, padece de alguns lapsos materiais que se impõe retificar.
841/2021
Verificando-se a existência dos seguintes lapsos de escrita no texto do Acórdão n.º 626/2022, cumpre proceder à sua retificação, o que se determina.
483/94
Nos termos do artigo 667º, nº l do Código do Processo Civil, aplicável ex vi do disposto no artigo 65º da Lei nº 28/82 de 11 de Novembro, rectifica-se o erro de escrita constante do Acórdão na 19/96, proferido nestes autos, erro consistente na referência na folha 9 do Acórdão à alínea h) do nº l do artigo 20º do DL na 280-A/87, quando estava em causa a alínea b). Assim, na referida folha 9 deve ler-se no segundo parágrafo :
1051/2025
Compulsados os autos, verifica-se a existência de lapso manifesto no ponto 6.

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Full text

ACÓRDÃO Nº 682/2015[1]

Processo n.º 251/2015; 337/2015

Plenário

Relator: Conselheiro João Pedro Caupers

Acordam, em Plenário, no Tribunal Constitucional

Retificação de lapso

O acórdão proferido nestes autos em 17 de novembro de 2015 contém um lapso relativo à indicação de normas legais que importa corrigir, nos termos do artigo 667.º do C.P.C.

Assim, na página 51, onde se lê «das normas constantes dos artigos 1.º, n.ºs 3 e 4, 4.º, n.º 2, alínea d), 10.º, n.º 1, 15.º, n.º1, alíneas j) e s), e n.º 2, 21.º. alínea f), e 33.º, todos da Lei n.º 68/93, de 4 de setembro, na redação conferida pelo artigo 2.º da Lei n.º 72/2014, de 2 de setembro», deve ler-se «das normas constantes dos artigos 1.º, n.ºs 3 e 4, 4.º, n.º 2, alínea d), 10.º, n.º 1, 15.º, n.º1, alíneas j) e s), e n.º 2, 21.º. alínea f), e 27.º, todos da Lei n.º 68/93, de 4 de setembro, na redação conferida pelo artigo 2.º da Lei n.º 72/2014, de 2 de setembro».

Lisboa, 15 de dezembro de 2015 - João Pedro Caupers - Maria José Rangel de Mesquita - Pedro Machete - Lino Rodrigues Ribeiro - Fernando Vaz Ventura - Carlos Fernandes Cadilha - João Cura Mariano - Ana Guerra Martins - Maria Lúcia Amaral - Maria de Fátima Mata-Mouros - Teles Pereira - Catarina Sarmento e Castro - Joaquim de Sousa Ribeiro

[1] Retifica Acórdão n.º595/2015