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381/14 AI generated

381/14 · Tribunal Constitucional

Case Number 381/14
Court / Authority
Jurisdiction Portugal (PT)
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Legislator summary

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Proferido nestes autos o Acórdão n.º 308/2015, verifica-se que dele consta referência fundamentadora ao julgamento do Acórdão n.º 265/2015 quando, na realidade, se pretendia referir o Acórdão n.º 264/2015. Importa corrigir o apontado lapso de escrita, passível de perturbar a perceção do decidido.

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381/14 · Tribunal Constitucional: Importa corrigir o apontado lapso de escrita, passível de perturbar a perceção do decidido.

Keywords

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rectification of judgment grounds for revision amendment of the claim reconsideration revision of the Treaty value adjustment
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JTRP_2B6285F95CCD63DF802588E10054E28A
JTRP_2B6285F95CCD63DF802588E10054E28A
TC_20170327
TC_20170327
TC_20250332
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TC_19850128
TC_19850128
TC_20251086
TC_20251086

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Full text

ACÓRDÃO Nº 348/2015[1]

Processo n.º 381/14

2.ª Secção

Relator: Conselheiro Fernando Ventura

Acordam na 2.ª Secção do Tribunal Constitucional

Proferido nestes autos o Acórdão n.º 308/2015, verifica-se que dele consta referência fundamentadora ao julgamento do Acórdão n.º 265/2015 quando, na realidade, se pretendia referir o Acórdão n.º 264/2015.

Importa corrigir o apontado lapso de escrita, passível de perturbar a perceção do decidido.

Assim, determina-se a seguinte retificação no texto do Acórdão n.º 308/2015

No ponto 6, onde se lê “naquele apreciado pelo Acórdão n.º 265/2015”, passe a constar “naquele apreciado pelo Acórdão n.º 264/2015”, fazendo menção do presente Acórdão.

Notifique.

Lisboa, 23 de junho de 2015 - Fernando Vaz Ventura - João Cura Mariano - Ana Guerra Martins - Pedro Machete - Joaquim de Sousa Ribeiro

[1] Retifica Acórdão 308/2015