416/14 · Tribunal Constitucional

ACÓRDÃO N.º 339/2014

Processo n.º 416/14

1ª Secção

Aos catorze dias do mês de abril do ano de 2014, pelas dezoito horas, achando-se presentes o Excelentíssimo Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro e os Ex.mos Conselheiros João Pedro Caupers, Maria Lúcia Amaral, José Cunha Barbosa e Maria de Fátima Mata-Mouros, reuniu a primeira secção do Tribunal Constitucional para o efeito do disposto no artigo 9.º, n.º 1, da Lei n.º 14/87, de 29 de abril, com referência ao disposto no artigo 26.º, n.º 1, da Lei n.º 14/79, de 16 de Maio.

Tendo o Tribunal considerado o que se acha certificado a fls. 4 dos presentes autos, foi ditado pelo Excelentíssimo Conselheiro Presidente o seguinte:

Considerando que foram apresentadas para a eleição dos Deputados ao Parlamento Europeu, que, nos termos do Decreto do Presidente da República n.º 24/2014, de 21 de março, há de realizar-se em 25 de maio próximo, listas de candidatos pelos seguintes partidos ou coligações:

CDU – COLIGAÇÃO DEMOCRÁTICA UNITÁRIA - PCP-PEV

PARTIDO DA TERRA – MPT

PARTIDO COMUNISTA DOS TRABALHADORES PORTUGUESES – PCTP/MRPP

BLOCO DE ESQUERDA – B.E.

PARTIDO DEMOCRÁTICO DO ATLÂNTICO – PDA

PARTIDO PORTUGAL PRO VIDA - PPV

MOVIMENTO ALTERNATIVA SOCIALISTA - MAS

PARTIDO SOCIALISTA - PS

PARTIDO NACIONAL RENOVADOR – PNR

PARTIDO TRABALHISTA PORTUGUÊS - PTP

PARTIDO PELOS ANIMAIS E PELA NATUREZA - PAN

PARTIDO OPERÁRIO DE UNIDADE SOCIALISTA – POUS

LIVRE - L

ALIANÇA PORTUGAL - PPD/PSD.CDS-PP

NOVA DEMOCRACIA - PND

PARTIDO POPULAR MONÁRQUICO – PPM;

Considerando o disposto nos artigos 26.º, n.º 1, e 31.º, n.º 1, da Lei n.º 14/79, de 16 de maio, na redação dada pela Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de novembro, aplicáveis por força do disposto no artigo 1.º e no n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 14/87, de 29 de abril, na redação dada pela Lei Orgânica n.º 1/2014, de 9 de janeiro,

Decide-se mandar afixar, à porta do edifício do Tribunal Constitucional, cópias das listas acima referenciadas e designar para o sorteio das mesmas, para o efeito de se lhes atribuir uma ordem nos boletins de voto, o dia 15 do corrente mês de abril, pelas 12 horas.

Não se manda afixar a lista subscrita pelo denominado “Movimento 51 – Associação M51”, uma vez que não foi apresentada por partido ou coligação.

Notifiquem-se os mandatários.

Lisboa, 14 de abril de 2014 – João Pedro Caupers – Maria Lúcia Amaral – José Cunha Barbosa – Maria de Fátima Mata-Mouros – Joaquim de Sousa Ribeiro.