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891/2013 AI generated

891/2013 · Tribunal Constitucional

Case Number 891/2013
Court / Authority
Jurisdiction Portugal (PT)
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Legislator summary

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Pelo Acórdão n.º 12/2014, decidiu esta conferência, em 7 de janeiro do corrente ano (fls. 2781), indeferir a reclamação que a recorrente A. deduziu contra a decisão sumária proferida nos autos pelo relator. Constata-se, agora, que, por lapso, o mencionado aresto está datado de 14 de janeiro de 2014, que não corresponde à data da sua efetiva prolação.

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891/2013 · Tribunal Constitucional: 2781), indeferir a reclamação que a recorrente A. deduziu contra a decisão sumária proferida nos autos pelo relator. Constata-se, agora, que, por lapso, o mencionado aresto está datado de 14 de janeiro de 2014, que não corresponde à data da sua efetiva prolação.

Keywords

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timeliness of filing late procedural objections time limit for revision rectification of judgment restoration of deadline untimely notification of defects
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TC_20110483
TC_20110483
TC_20160007
TC_20160007
TC_20160392
TC_20160392
JTRP_2AD5D8BD2EAD868C802581EC003F5180
JTRP_2AD5D8BD2EAD868C802581EC003F5180
TC_20110116
TC_20110116

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Full text

ACÓRDÃO N.º 157/2014[1]

Processo n.º 891/2013

3ª Secção

Relator: Conselheiro Carlos Fernandes Cadilha

Acordam, em conferência, na 3ª Secção do Tribunal Constitucional:

1. Pelo Acórdão n.º 12/2014, decidiu esta conferência, em 7 de janeiro do corrente ano (fls. 2781), indeferir a reclamação que a recorrente A. deduziu contra a decisão sumária proferida nos autos pelo relator.

Constata-se, agora, que, por lapso, o mencionado aresto está datado de 14 de janeiro de 2014, que não corresponde à data da sua efetiva prolação.

Trata-se de um mero erro de escrita, retificável (artigo 614.º, n.º 1, do Código de Processo Civil, na redação vigente, aplicável), pelo que cumpre proceder à sua retificação.

2. Pelo exposto, determina-se a retificação do Acórdão n.º 12/2014, proferido nos presentes autos, devendo passar a ler-se «7 de janeiro de 2014» onde se lê «14 de janeiro de 2014».

Notifique.

Anote no local próprio.

Lisboa, 13 de fevereiro de 2014. – Carlos Fernandes Cadilha – Maria José Rangel de Mesquita – Maria Lúcia Amaral.

[1] Retifica data do Acórdão 12/2014