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217/2011 AI generated

217/2011 · Tribunal Constitucional

Case Number 217/2011
Court / Authority
Jurisdiction Portugal (PT)
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Legislator summary

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Verifica-se que no acórdão n.º 341/2011, proferido nestes autos, se incorreu num lapso manifesto quanto à data da decisão, o que cumpre corrigir ao abrigo do disposto do artigo 667.º do Código de Processo Civil.

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artigo 667.º do Código de Processo Civil; 217/2011 · Tribunal Constitucional: Verifica-se que no acórdão n.º 341/2011, proferido nestes autos, se incorreu num lapso manifesto quanto à data da decisão, o que cumpre corrigir ao abrigo do disposto do artigo 667.º do Código de Processo Civil.

Keywords

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rectification of judgment time limit for revision unjustified procedural delay restoration of time limit timeliness of filing rectification of marital status

Cited Legislation

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artigo 667.º do Código de Processo Civil
Verifica-se que no acórdão n.º 341/2011, proferido nestes autos, se incorreu num lapso manifesto quanto à data da decisão, o que cumpre corrigir ao abrigo do disposto do artigo 667.º do Código de Processo Civil.
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621/10
Verificando-se que, por manifesto lapso, no Acórdão n.º 480/2011 (fls.
891/2013
Pelo Acórdão n.º 12/2014, decidiu esta conferência, em 7 de janeiro do corrente ano (fls.
1094/2015
O Acórdão n.º 376/2016 foi proferido e assinado no dia 8 de junho de 2016, como se constata da ata constante de fls.
706/2010
Nos presentes autos, foi, em conferência, proferido acórdão, em 2 de Fevereiro de 2011 (cf.
83/2008
Nos presentes autos foi preferido o Acórdão n.º 179/2011, em 12 de Abril de 2011 (cfr.

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Full text

Acórdão 373/11

ACÓRDÃO N.º 373/2011

Processo n.º 217/2011

3ª Secção

Relator: Conselheiro Vítor Gomes

Acordam, em conferência, na 3ª Secção do Tribunal Constitucional

Verifica-se que no acórdão n.º 341/2011, proferido nestes autos, se incorreu num lapso manifesto quanto à data da decisão, o que cumpre corrigir ao abrigo do disposto do artigo 667.º do Código de Processo Civil.

Pelo exposto rectifica-se a data do acórdão, que é “7 de Julho de 2011”.

Lisboa, 13 de Julho de 2011

Vítor Gomes

Ana Maria Guerra Martins

Gil Galvão