1037/09 · Tribunal Constitucional
Portugal (PT)
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AI generatedVerifica-se que o acórdão n.º 33/2010, em que é recorrente A. e recorrido o Ministério Público, contém um lapso evidente, tendo-se escrito na parte final “decide-se negar provimento ao recurso” quando se pretendia dizer, como decorre de todo o discurso fundamentador, que se indeferia a reclamação.
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AI generatedartigo 667.º do Código de Processo Civil; 1037/09 · Tribunal Constitucional: e recorrido o Ministério Público, contém um lapso evidente, tendo-se escrito na parte final “decide-se negar provimento ao recurso” quando se pretendia dizer, como decorre de todo o discurso fundamentador, que se indeferia a reclamação.
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Acórdão 54/10
ACÓRDÃO N.º 54/2010
(Rectifica o acórdão n.º 33/2010)
Processo n.º 1037/09
3ª Secção
Relator: Conselheiro Vítor Gomes
Acordam, em conferência, na 3ª Secção do Tribunal Constitucional
Verifica-se que o acórdão n.º 33/2010, em que é recorrente A. e recorrido o Ministério Público, contém um lapso evidente, tendo-se escrito na parte final “decide-se negar provimento ao recurso” quando se pretendia dizer, como decorre de todo o discurso fundamentador, que se indeferia a reclamação.
Assim, ao abrigo do artigo 667.º do Código de Processo Civil, determina-se a rectificação do erro, passando a constar da decisão “indeferir a reclamação” em vez de “negar provimento”.
Lx., 4/2/2010
Vítor Gomes
Ana Maria Guerra Martins
Gil Galvão