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991/07 AI generated

991/07 · Tribunal Constitucional

Case Number 991/07
Court / Authority
Jurisdiction Portugal (PT)
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Legislator summary

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Verificando-se que, por lapso manifesto, o acórdão n.º 25/2010, proferido neste processo, se encontra erradamente datado, rectifica-se esse lapso, ao abrigo do artigo 667.º do Código de Processo Civil, passando a constar “13/1/2010” onde figura “13/1/2009”.

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artigo 667.º do Código de Processo Civil; 991/07 · Tribunal Constitucional: Verificando-se que, por lapso manifesto, o acórdão n.º 25/2010, proferido neste processo, se encontra erradamente datado, rectifica-se esse lapso, ao abrigo do artigo 667.º do Código de Processo Civil, passando a constar “13/1/2010” onde figura “13/1/2009”.

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artigo 667.º do Código de Processo Civil

Cited Legislation

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artigo 667.º do Código de Processo Civil
Verificando-se que, por lapso manifesto, o acórdão n.º 25/2010, proferido neste processo, se encontra erradamente datado, rectifica-se esse lapso, ao abrigo do artigo 667.º do Código de Processo Civil, passando a constar “13/1/2010” onde figura “13/1/2009”.

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Full text

Acórdão 43/10

ACÓRDÃO N.º 43/2010

(Rectifica a data do acórdão n.º 25/2010)

Processo n.º 991/07

3ª Secção

Relator: Conselheiro Vítor Gomes

Acordam na 3ª Secção do Tribunal Constitucional

Verificando-se que, por lapso manifesto, o acórdão n.º 25/2010, proferido neste processo, se encontra erradamente datado, rectifica-se esse lapso, ao abrigo do artigo 667.º do Código de Processo Civil, passando a constar “13/1/2010” onde figura “13/1/2009”.

Lx., 3/2/2010

Vítor Gomes

Ana Maria Guerra Martins

Maria Lúcia Amaral

Carlos Fernandes Cadilha

Gil Galvão