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996/08 AI generated

996/08 · Tribunal Constitucional

Case Number 996/08
Court / Authority
Jurisdiction Portugal (PT)
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Legislator summary

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Nos presentes autos foi tirado, em conferência, o Acórdão nº 63/09, a 9 de Fevereiro de 2009, no qual, por lapso, se indica como tribunal a quo o Supremo Tribunal de Justiça”, em vez do Tribunal da Relação do Porto, pelo que, pelo presente acórdão, se procede à rectificação deste erro material.

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996/08 · Tribunal Constitucional: Nos presentes autos foi tirado, em conferência, o Acórdão nº 63/09, a 9 de Fevereiro de 2009, no qual, por lapso, se indica como tribunal a quo o Supremo Tribunal de Justiça”, em vez do Tribunal da Relação do Porto, pelo que, pelo presente acórdão, se procede à rectificação deste erro material.

Keywords

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revision of a judgment recognition of judgments miscarriage of justice correction of material error mistake of identity misleading the judicial authorities
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TC_20040021
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Full text

Acórdão 97/09

ACÓRDÃO Nº 97/2009

Processo n.º 996/08

3ª Secção

Relatora: Conselheira Ana Guerra Martins

Acordam, em conferência, na 3ª Secção do Tribunal Constitucional

Nos presentes autos foi tirado, em conferência, o Acórdão nº 63/09, a 9 de Fevereiro de 2009, no qual, por lapso, se indica como tribunal a quo o Supremo Tribunal de Justiça”, em vez do Tribunal da Relação do Porto, pelo que, pelo presente acórdão, se procede à rectificação deste erro material.

Lisboa, 18 de Fevereiro de 2009

Ana Maria Guerra Martins

Vítor Gomes

Gil Galvão