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TC_20010490 AI generated

TC_20010490 · Tribunal Constitucional

Case Number TC_20010490
Court / Authority
Jurisdiction Portugal (PT)
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Legislator summary

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Nos presentes autos de incidente de suspeição em que é oponente o Licº C... e que se encontram apensos aos autos de traslado nº 490/93-A, foi tirado o Acórdão nº 548/2000 que, inter alia, julgou improcedente tal incidente. Tendo prosseguido o indicado incidente e sendo ainda prolatados os Acórdãos números 69/2001, 156/2001, 257/2001 e 379/2001, veio o oponente, de novo, suscitar a suspeição dos Juízes que compõem o colectivo desta secção, aduzindo que requereu a abertura da instrução em processo crime que corre seus termos no Supremo Tribunal de Justiça contra o Presidente e o ora relator.

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TC_20010490 · Tribunal Constitucional: e que se encontram apensos aos autos de traslado nº 490/93-A, foi tirado o Acórdão nº 548/2000 que, inter alia, julgou improcedente tal incidente. Tendo prosseguido o indicado incidente e sendo ainda prolatados os Acórdãos números 69/2001, 156/2001, 257/2001 e 379/2001, veio o oponente, de novo, suscitar a suspeição dos Juízes que compõem o colectivo desta secção, aduzindo que requereu a abertura da instrução em processo crime que corre seus termos no Supremo Tribunal de Justiça contra o Presidente e o ora relator.

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Full text

Acórdão 490/01

ACÓRDÃ0 Nº 490/01

Proc.º n.º 490/93-B.

2.ª Secção.

Relator:- BRAVO SERRA.

Nos presentes autos de incidente de suspeição em que é oponente o Licº C... e que se encontram apensos aos autos de traslado nº 490/93-A, foi tirado o Acórdão nº 548/2000 que, inter alia, julgou improcedente tal incidente.

Tendo prosseguido o indicado incidente e sendo ainda prolatados os Acórdãos números 69/2001, 156/2001, 257/2001 e 379/2001, veio o oponente, de novo, suscitar a suspeição dos Juízes que compõem o colectivo desta secção, aduzindo que requereu a abertura da instrução em processo crime que corre seus termos no Supremo Tribunal de Justiça contra o Presidente e o ora relator.

Ao incidente de novo deduzido são totalmente transponíveis e aplicáveis as considerações que levaram ao juízo decisório constante do citado Acórdão nº 548/2000.

Consequentemente, também agora se julga improcedente a oposição deduzida, condenando-se o oponente nas custas processuais, fixando a taxa de justiça em quinze unidades de conta.

Lisboa, 20 de Novembro de 2001

Bravo Serra

Maria dos Prazeres Pizarro Beleza

Guilherme da Fonseca

José de Sousa e Brito

Luís Nunes de Almeida

José Manuel Cardoso da Costa