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TC_19980579 AI generated

TC_19980579 · Tribunal Constitucional

Case Number TC_19980579
Court / Authority
Jurisdiction Portugal (PT)
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M...,Lda. vem pedir a rectificação do erro material constante da linha 2 do nº 1 do acórdão 565/98, de 6 do corrente, proferido nestes autos, visto que as designações das partes como recorrente e recorrida se encontram invertidas. Com efeito, por manifesto lapso, aí se identificou a recorrente - nos autos de recurso de constitucionalidade - como M...,Lda, sendo recorrida E...,Lda, quando deve constar na qualidade de recorrente E...,Lda., e na qualidade de recorrida M...,Lda.

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TC_19980579 · Tribunal Constitucional: M...,Lda. vem pedir a rectificação do erro material constante da linha 2 do nº 1 do acórdão 565/98, de 6 do corrente, proferido nestes autos, visto que as designações das partes como recorrente e recorrida se encontram invertidas. Com efeito, por manifesto lapso, aí se identificou a recorrente - nos autos de recurso de constitucionalidade - como M...,Lda, sendo recorrida E...,Lda, quando deve constar na qualidade de recorrente E...,Lda., e na qualidade de recorrida M...,Lda.

Keywords

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rectification of judgment calculation error mistake of identity rectification of marital status administrative error reopening of the file
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TC_19970057
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TC_20180634
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TC_20110500
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TC_20090097
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TC_20000489
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Full text

ACÓRDÃO Nº 579/98

ACÓRDÃO Nº 579/98

Proc. nº 473/98

3ª Secção

Rel. Cons. Tavares da Costa

Acordam em conferência, na 3ª Secção do Tribunal Constitucional

M...,Lda. vem pedir a rectificação do erro material constante da linha 2 do nº 1 do acórdão 565/98, de 6 do corrente, proferido nestes autos, visto que as designações das partes como recorrente e recorrida se encontram invertidas.

Com efeito, por manifesto lapso, aí se identificou a recorrente - nos autos de recurso de constitucionalidade - como M...,Lda, sendo recorrida E...,Lda, quando deve constar na qualidade de recorrente E...,Lda., e na qualidade de recorrida M...,Lda.

Assim, nos termos do nº 1 do artigo 667º e do artigo 732º, ambos do Código de Processo Civil, aplicáveis ex vi do artigo 69º da Lei nº 28/82, de 15 de Novembro, ordena-se se proceda à devida correcção.

Sem custas.

Lisboa, 14 de Outubro de 1998

Alberto Tavares da Costa

Maria dos Prazeres Beleza

Luis Nunes de Almeida