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364/91 AI generated

364/91 · Tribunal Constitucional

Case Number 364/91
Court / Authority
Jurisdiction Portugal (PT)
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Legislator summary

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Verificando-se a ocorrência de erros materiais no Acórdão nº 17/94, proferido por este Tribunal, em 18 do corrente, no processo nº 364/91, decide-se proceder à sua rectificação, nos termos seguintes: a) Na alínea aa) do nº 1, onde se lê "estrutura originária", deve ler-se "estrutura orgânica";

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364/91 · Tribunal Constitucional: Verificando-se a ocorrência de erros materiais no Acórdão nº 17/94, proferido por este Tribunal, em 18 do corrente, no processo nº 364/91, decide-se proceder à sua rectificação, nos termos seguintes: a) Na alínea aa) do nº 1, onde se lê "estrutura originária", deve ler-se "estrutura orgânica";

Keywords

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rectification of judgment grounds for revision amendment of the claim reopening of the file reconsideration demonstrable change
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527/2013
Proferido o Acórdão n.º 260/2017, verifica-se que o mesmo apresenta erro de escrita, suscetível de perturbar a compreensão da fundamentação.
943/2013
Proferido o Acórdão n.º 261/2017, verifica-se que o mesmo apresenta erro de escrita, suscetível de perturbar a compreensão da fundamentação.
769/2023
Verificando-se, no Acórdão n.º 261/2024, a existência de lapsos de escrita, manifesto do próprio contexto declarativo, passível de retificação oficiosa ao abrigo do disposto nos artigos 613.º, n.º 2 e 614.º, n.ºs 1 e 3, ambos do Código de Processo Civil, ex vi do artigo 69.º da Lei n.º 28/82 de 15 de setembro, cumpre proceder à sua retificação, o que se determina.
109/83
No acórdão proferido por esta secção no processo n.º 109/83, verificam-se os erros materiais anotados pelo relator no seu despacho de fls.
1051/2025
Compulsados os autos, verifica-se a existência de lapso manifesto no ponto 6.

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Full text

Acórdão 129/94

ACÓRDÃO Nº 129/94

Processo nº 364/91

Acordam, em sessão plenária, no Tribunal Constitucional:

Verificando-se a ocorrência de erros materiais no Acórdão nº 17/94, proferido por este Tribunal, em 18 do corrente, no processo nº 364/91, decide-se proceder à sua rectificação, nos termos seguintes:

a) Na alínea aa) do nº 1, onde se lê "estrutura originária", deve ler-se "estrutura orgânica";

b) No segundo parágrafo do nº 2, onde se lê "e do modo", deve ler-se "e pelo modo";

c) Na alínea ff) do nº 4, onde se lê "centralizasse os ficheiros", deve ler-se "centralizasse os arquivos";

d) No segundo parágrafo do nº 11, onde se lê "referidos declarantes", deve ler-se "referidos contestantes";

e) No final do último período do nº 18, onde se lê "previsão legal", deve ler-se "previsão da lei".

Lisboa, 25 de Janeiro de 1994

José Manuel Cardoso da Costa

Maria da Assunção Esteves

Fernando Alves Correia

José de Sousa e Brito

Vítor Nunes de Almeida

Armindo Ribeiro Mendes

Luís Nunes de Almeida

Messias Bento

Antero Alves Monteiro Dinis

António Vitorino

Alberto Tavares da Costa

Bravo Serra