TC_19900336 · Tribunal Constitucional

ACTA

ACÓRDÃO N.º 336/90

ACTA

Aos dezassete de Dezembro de mil novecentos e noventa, no Palácio Ratton, sede do Tribunal, reuniu a 2a Secção do Tribunal Constitucional, sob a presidência do Excelentíssimo Juiz Conselheiro Presidente José Manuel Moreira Cardoso da Costa e com a presença dos Excelentíssimos Juízes Conselheiros Messias José Caldeira Bento, José Inácio Clímaco de Sousa e Brito, Luis Manuel César Nunes de Almeida, José Manuel Sepulveda Bravo Serra, Mário de Brito e Fernando Alves Correia, para apreciação dos processos de candidatura à Presidência da Republica, relativos às candidaturas apresentadas para a eleição a realizar no dia 13 de Janeiro de 1991, conforme Decreto do Presidente da República n.º 50/90, de 21 de Setembro, e verificação da elegibilidade dos correspondentes candidatos.

Finda a apreciação, foi ditado o seguinte:

ACÓRDÃO N.º 336/90

Processo nº PR-0002

2.ª Secção

Relator: Conselheiro Messias Bento

Foram sucessivamente apresentadas no Tribunal Constitucional as candidaturas para Presidente da República com vista à eleição a realizar na data supra mencionada, dos seguintes cidadãos:

a) Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas, de 49 anos de idade, portador do Bilhete de Identidade n.º 441798, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, em 30 de Novembro de 1982, filho de António José Bandeira Carvalhas e de Esmeraldina do Céu Vale Gomes Quaresma, economista, natural da freguesia de S. Pedro do Sul, concelho de S. Pedro do Sul, e residente na Rua Professor Reinaldo dos Santos, n.º 1-8.º, Lisboa;

b) Basílio Adolfo de Mendonça Horta da Franca, de 47 anos de idade, portador do Bilhete de Identidade n.º 315824, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, em 23 de Abril de 1990, filho de Ricardo Horta Júnior e de Raquel Augusta de Mendonça Horta, advogado, natural da freguesia de Sta Isabel, concelho de Lisboa, e residente na Rua Gregório Lopes n.º 1522-2.º, em Lisboa;

c) Mário Alberto Nobre Lopes Soares, de 66 anos de idade, portador do Bilhete de Identidade n.º 0018262, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, em 31 de Julho de 1950, filho de João Lopes Soares e de Elisa Nobre Baptista, advogado, natural da freguesia do Coração de Jesus, concelho de Lisboa, e residente na Rua Dr. João Soares n.º 2-3.º, em Lisboa;

d) Carlos Manuel Marques da Silva, de 41 anos de idade, portador do Bilhete de Identidade n.º 305392, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, em 16 de Abril de 1990, filho de Joaquim Martins da Silva e de Marianita Moreira Marques da Silva, jornalista, natural da freguesia do Beato, concelho de Lisboa, e residente na Avenida Duque d' Ávila, n.º 65-1.º, em Lisboa.

Examinados os diferentes processos, a atenta a informação prestada pelo Senhor Secretário do Tribunal, a folhas 10 dos autos, relativamente ao número de proponentes de cada candidatura e a observância, pelos mesmos, do disposto no n.º 4 do artigo 15.º do Decreto-Lei nº 319-A/76, de 3 de Maio, verificou o Tribunal a regularidade desses processos, a autenticidade dos documentos que os integram e a elegibilidade de todos os candidatos.

E, assim sendo, decide admitir as candidaturas para Presidente da República, com vista à eleição a realizar em 13 de Janeiro de 1991, dos cidadãos Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas, Basílio Adolfo de Mendonça Horta da Franca, Mário Alberto Nobre Lopes Soares e Carlos Manuel Marques da Silva.

Messias Bento

José de Sousa e Brito

Luís Nunes de Almeida

Bravo Serra

Mário de Brito

Fernando Alves Correia

José Manuel Cardoso da Costa