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231/89 AI generated

231/89 · Tribunal Constitucional

Case Number 231/89
Court / Authority
Jurisdiction Portugal (PT)
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Nos presentes autos em que é recorrente o Partido da Democracia Cristã, decide-se que os mesmos sejam remetidos a “vistos” dos Juízes que ele compõe.

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231/89 · Tribunal Constitucional: Nos presentes autos em que é recorrente o Partido da Democracia Cristã, decide-se que os mesmos sejam remetidos a “vistos” dos Juízes que ele compõe.

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ACÓRDÃO N° 502/89

ACÓRDÃO Nº 502/89

Processo n.º 231/89

Plenário

Relator: Conselheiro Bravo Serra

Acorda-se neste Tribunal Constitucional:

Nos presentes autos em que é recorrente o Partido da Democracia Cristã, decide-se que os mesmos sejam remetidos a “vistos” dos Juízes que ele compõe.

Lisboa, 11 de Agosto de 1989

Bravo Serra

Antero Alves Monteiro Diniz

Armindo Ribeiro Mendes

António Vitorino

Messias Bento

José Manuel Cardoso da Costa

Martins da Fonseca