Legislator Case Law & Legislation
DE FR IT EN
Analyze in Legislator
109/83 AI generated

109/83 · Tribunal Constitucional

Case Number 109/83
Court / Authority
Jurisdiction Portugal (PT)
Open official source Machine-readable Markdown (.md)

Legislator summary

AI generated

No acórdão proferido por esta secção no processo n.º 109/83, verificam-se os erros materiais anotados pelo relator no seu despacho de fls. 211. Acorda-se, por isso, em corrigir o referido acórdão nos termos solicitados na mesma exposição.

Legislator headnote

AI generated

109/83 · Tribunal Constitucional: 211. Acorda-se, por isso, em corrigir o referido acórdão nos termos solicitados na mesma exposição.

Keywords

AI generated
correction of material error revision of a judgment amendment of the claim value adjustment land register rectification amendment of the Treaties
AI generated
527/2013
Proferido o Acórdão n.º 260/2017, verifica-se que o mesmo apresenta erro de escrita, suscetível de perturbar a compreensão da fundamentação.
1117/2018
Compulsados os autos, verifica-se que o Acórdão n.º 582/2019, de 21 de outubro de 2019, padece de um lapso material que importa retificar.
1051/2025
Compulsados os autos, verifica-se a existência de lapso manifesto no ponto 6.
841/2021
Verificando-se a existência dos seguintes lapsos de escrita no texto do Acórdão n.º 626/2022, cumpre proceder à sua retificação, o que se determina.
381/14
Proferido nestes autos o Acórdão n.º 308/2015, verifica-se que dele consta referência fundamentadora ao julgamento do Acórdão n.º 265/2015 quando, na realidade, se pretendia referir o Acórdão n.º 264/2015.

Need to analyze how this precedent applies to your matter?

Cross-reference this judgment against statutes, commentaries, and subsequent citing case law inside Legislator AI.

Open in Legislator →

Full text

ACÓRDÃO Nº 128/85

ACÓRDÃO N.º 128/85[1]

Processo n.º 109/83

2.ª Secção

Relator: Conselheiro Mário Afonso

Acordam no Tribunal Constitucional

No acórdão proferido por esta secção no processo n.º 109/83, verificam-se os erros materiais anotados pelo relator no seu despacho de fls. 211.

Acorda-se, por isso, em corrigir o referido acórdão nos termos solicitados na mesma exposição.

Assim, considerar-se-á como escrito, a fls. 207, 15.ª linha, 11.º em vez de 17.º; e a fls. 207, 16.ª linha e 208, 7.ª linha, 667/76, em vez de 676/79, procedendo-se aos necessários averbamentos.

Lisboa, 10 de Julho de 1985

Mário Afonso

Luís Nunes de Almeida

Mário de Brito

Messias Bento

Martins da Fonseca

José Manuel Cardoso da Costa

Armando Manuel Marques Guedes

[1] Ver Acórdão nº 68/85