Threatening children with a knife in class constitutes abuse under Art. 153 CP due to special censurability.
Portugal (PT)
Legislator summary
AI generatedThe court allowed the prosecution's appeal, reclassifying the defendant's actions from Article 152 to Article 153 of the Penal Code. The defendant, a basic school teacher, threatened five-year-old students with a kitchen knife after they failed to obey his command to be quiet. The court ruled that because the victim's education was under the teacher's responsibility, his conduct was especially censurable and thus qualified as abuse of a minor.
Legislator headnote
OfficialMAUS TRATOS A MENORES AMEAÇA PROFESSOR ESPECIAL CENSURABILIDADE DO AGENTE
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[DATA DEC. RECORRIDA] 12/18/2000
[Nº CONVENCIONAL] JTRP00031977
[Nº DO DOCUMENTO] RP200110030140263
[PRIVACIDADE] 1
[PROCESSO NO TRIBUNAL RECORRIDO] 89/00
[TEXTO INTEGRAL] N
[TRIBUNAL RECORRIDO] T J AMARANTE 3J
[URL] https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/F081EF1AB8FD203980256B6700344F3C?OpenDocument
SUMÁRIO
O âmbito punitivo do crime da previsão do artigo 152 n.1 do Código Penal inclui apenas os comportamentos que de forma reiterada lesam a dignidade pessoal da vítima.
Provado que o arguido, que é professor do ensino básico, devido ao facto de os seus alunos estarem a fazer barulho na sala de aulas, não lhe tendo obedecido à ordem de se calarem, encostou uma faca de cozinha ao pescoço dos alunos, de 5 anos de idade, ao mesmo tempo que lhe ordenava que se calasse se não que o cortaria, o qual ficou muito assustado e com receio de regressar à escola, tal conduta integra o crime do artigo 153 n.2 do Código Penal, qualificado devido à especial censurabilidade do agente -artigos 143 e 146 n.1 desse Código- pois a educação da vítima estava sob a sua responsabilidade e estava especialmente obrigado a zelar pelo seu bem estar físico e psíquico.