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0041076 AI generated

Involuntary homicide conviction upheld for crane operator negligence causing fatal pallet collapse due to lack of visibility.

Case Number 0041076
Court / Authority
Jurisdiction Portugal (PT)
Decision Date
Outcome Allowed / Granted

Legislator summary

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The Tribunal da Relação do Porto upheld the conviction for involuntary homicide against a crane operator who negligently caused a fatal accident. The defendant, with eight years of experience, lacked sufficient visibility to perceive distances while maneuvering a crane, leading to a pallet collapse that killed a victim assisting in the loading process. The court ruled that his professional experience and the dangerous nature of his work required him to foresee and prevent the risk of collision and subsequent death.

Legislator headnote

Official

HOMICÍDIO INVOLUNTÁRIO NEGLIGÊNCIA ACTIVIDADES PERIGOSAS

Keywords

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involuntary homicide criminal negligence dangerous activities lack of visibility professional experience fatal accident crane operation

Cited Legislation

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CP n.º 95, art. 137
CP n.º 95, art. 15

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Full text

[Nº CONVENCIONAL] JTRP00031298

[Nº DO DOCUMENTO] RP200102140041076

[PRIVACIDADE] 1

[PROCESSO NO TRIBUNAL RECORRIDO] 14/00

[TEXTO INTEGRAL] N

[TRIBUNAL RECORRIDO] T J MAIA

[URL] https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/EBCB4205AE1E97F080256A4100326D01?OpenDocument

SUMÁRIO

Age com negligência o arguido que ao manobrar uma grua - com que elevava paletes de tijolo do rés-do-chão para o 5º andar de um prédio em construção, aí as descarregava num estrado exterior a esse andar onde se encontrava a vítima para auxiliar na descarga das paletes, amparando-as e direccionando-as sendo certo que o arguido, que trabalha com gruas há pelo menos 8 anos, por não ter visibilidade suficiente para se aperceber das distâncias e do espaço livre - embateu com a palete noutra que já tinha descarregado no mesmo estrado provocando a inclinação e queda da mesma, a qual ao embater com violência no estrado o quebrou, originando sua queda juntamente com as paletes e a vítima, que sofreu lesões que lhe determinaram, como consequência directa e necessária, a morte.

Não tendo visibilidade suficiente devia ter previsto o risco de embater com a palete e provocar a morte, em face de sua experiência e da actividade perigosa que exercia.