Portuguese court rules equal fault for motorcyclist and car driver in icy curve collision.
Legislator summary
AI generatedThe Tribunal da Relação do Porto partially revoked a decision regarding a collision between a motorcyclist and a car driver on an icy road. The court found that both parties contributed equally to the accident due to the motorcyclist's distraction and the driver's proximity and speed. Consequently, liability was shared between the two drivers rather than being assigned solely to one party.
Legislator headnote
OfficialACIDENTE DE VIAÇÃO EXCESSO DE VELOCIDADE VELOCÍPEDE AUTOMÓVEL CONCORRÊNCIA DE CULPAS
Keywords
AI generatedCited Legislation
AI generatedFull text
[DATA DEC. RECORRIDA] 01/23/1995
[Nº CONVENCIONAL] JTRP00016673
[Nº DO DOCUMENTO] RP199603079530390
[PRIVACIDADE] 1
[PROCESSO NO TRIBUNAL RECORRIDO] 7/93
[TEXTO INTEGRAL] N
[TRIBUNAL RECORRIDO] T J MELGAÇO
[URL] https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/D3762FDA0501CD288025686B0066CD34?OpenDocument
SUMÁRIO
I - Actuam com o mesmo grau de culpa o condutor de um velocípede com motor que, circulando numa estrada com gelo e conduzindo um passageiro, o faz de modo a despistar-se numa curva, tombando no solo, e o condutor de um veículo automóvel que, seguindo aquele a cerca de 4 a 5 metros, acaba por nele embater, quando daquele despiste, para tudo contribuindo também a velocidade, a que ambos os veículos eram conduzidos, de 25 a 30 km horários.