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0140488 AI generated

Portuguese court awards damages for loss of life, family grief, and victim's pre-death suffering in negligence homicide case.

Case Number 0140488
Court / Authority
Jurisdiction Portugal (PT)
Decision Date
Outcome Allowed / Granted
Open official source Machine-readable Markdown (.md)

Legislator summary

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The Tribunal da Relação do Porto affirmed the lower court's decision to award civil damages following a homicide by negligence. The court recognized three distinct categories of harm: the loss of the victim's right to life, the grief suffered by the widow, and the physical and mental anguish endured by the victim before death. Based on the victim's healthy condition and close family ties, the court deemed the awarded amounts equitable and upheld the judgment unanimously.

Legislator headnote

Official

HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA DANOS MORAIS DIREITO À VIDA INDEMNIZAÇÃO

Keywords

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homicide by negligence loss of right to life civil damages award family grief compensation pre-death suffering equitable indemnification unanimous appellate decision

Cited Legislation

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CP 95 Art. 137(1)
CCIV 66 Art. 495
CCIV 66 Art. 496(3)
CCIV 66 Art. 497

Cited Case Law

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AC STJ DE 1971/03/17 IN BMJ N205 PAG150
AC STJ DE 1995/03/23 IN CJSTJ T1 ANOIII PAG230
AC RL DE 1994/12/15 IN CJ T4 ANOXIX PAG135
AC STJ IN PROC13/2000-2 DE 2000/02/17
AC STJ DE 1986/05/13 IN BMJ N357 PAG399
AC STJ IN PROC899/99-2 DE 1999/12/16
AC RE DE 1983/02/16 IN CJ T1 ANOVIII PAG308
AC RL DE 1990/02/20 IN CJ T1 ANOXV PAG188
AC RC DE 1991/11/26 IN CJ T5 ANOXVI PAG71
AC STJ DE 1999/06/08 IN WWW.DGSI.PT
AC RC DE 2000/06/14 IN CJ T3 ANOXXV PAG55

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Full text

[Nº CONVENCIONAL] JTRP00034829

[Nº DO DOCUMENTO] RP200211270140488

[PRIVACIDADE] 1

[TEXTO INTEGRAL] N

[TRIBUNAL RECORRIDO] 2 J CR VIANA CASTELO

[URL] https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/B2AA839073DA17B080256CBF0035B106?OpenDocument

SUMÁRIO

No caso de morte há a considerar o dano pela perda do direito à vida, o dano sofrido pelos familiares com a morte da vítima, e o dano sofrido por esta antes de morrer.

A perda do direito à vida é indemnizável em montante variável, atendendo-se verbi gratia à idade da vítima, ao seu apego à vida, à sua situação socio-económica.

Provado que a vítima era um homem saudável, alegre, muito apegado à vida, dedicando grande afecto à esposa, mostra-se equitativa a indemnização de 6000 contos correspondentes à perda do direito à vida, e a de 3000 contos pela dor sofrida pela viúva com a morte de seu marido.

Provado ainda que a vítima foi socorrido no hospital, onde permaneceu em estado crítico, paralisado, submetido a respiração artificial, vindo a morrer 17 dias após o acidente; que teve dores e se apercebeu de que ia morrer, mostra-se equilibrada a indemnização de 2500 contos pelos danos morais por ele sofridos.