Court confirms divorce decision where physical and moral insults justify separation without marital sacrifice.
Portugal (PT)
Legislator summary
AI generatedThe Tribunal da Relação de Lisboa confirmed the lower court's divorce ruling based on severe offenses against the wife's honor and dignity. The wife suffered frequent physical assaults and verbal abuse, including dehumanizing terms, which the court deemed objectively grave regardless of personal sensitivities. The court held that such conduct justified the wife leaving the marital bedroom and living separately without requiring further marital sacrifice.
Legislator headnote
OfficialDIVÓRCIO LITIGIOSO OFENSAS À HONRA E DIGNIDADE DO OUTRO CÔNJUGE OFENSAS CORPORAIS OFENSAS GRAVES CÔNJUGE CULPADO
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AI generatedCited Legislation
AI generatedFull text
[Nº CONVENCIONAL] JTRL00001107
[Nº DO DOCUMENTO] RP199201230030676
[PRIVACIDADE] 1
[TEXTO INTEGRAL] N
[URL] https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/ABC6F9ABFB6B7DC080256803000075B2?OpenDocument
SUMÁRIO
I - Às ofensas à integridade fisica estão equiparadas as ofensas à integridade moral.
II - Para se equilatar da gravidade de tais ofensas, para além de outros elementos, há que apelar ao sentimento ético-jurídico, de moral-social da sociedade portuguesa e ao prudente arbitrio do julgador.
III - Contudo determinados "actos" contêm em si, objectivamente tal carga ofensiva que são graves independentemente de circunstâncias relativas a aspectos pessoais dos cônjuges, como o grau de instrução, estrato sócio-cultural em que se integram ou grau de sensibilidade quanto a certos comportamentos.
IV - Sendo vítima de frequentes agressões fisicas por parte do seu marido que, regularmente, também lhe chama "cabra",
"puta", "vaca", "és pior que as putas", justifica-se que a mulher deixe o quarto de casal passando a viver noutro quarto da casa de morada da familia por não se lhe exigir tal sacrificio da vida matrimonial.