Court confirms dismissal of bank manager for repeated gross negligence violating duties of care and loyalty.
Legislator summary
AI generatedThe Tribunal da Relação de Lisboa confirmed the dismissal of a bank manager who was found to have violated duties of diligence, care, and loyalty through repeated grossly negligent conduct. The court determined that this behavior caused serious damage to the bank's patrimonial interests and fundamentally broke the relationship of trust essential to the employment contract. Consequently, the dismissal was upheld as justified cause because the employee's actions rendered the continuation of the labor relationship impossible.
Legislator headnote
OfficialFUNCIONÁRIO BANCÁRIO GERENTE DESPEDIMENTO JUSTA CAUSA
Keywords
AI generatedCited Legislation
AI generatedCited Case Law
AI generatedFull text
[Nº CONVENCIONAL] JTRL00015573
[Nº DO DOCUMENTO] RL199410190093294
[PRIVACIDADE] 1
[PROCESSO NO TRIBUNAL RECURSO] 762/93-3
[TEXTO INTEGRAL] N
[TRIBUNAL RECURSO] T CIV LISBOA 1J
[URL] https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/A48C87A90F53F8AF8025680300025DF8?OpenDocument
SUMÁRIO
I - São três os elementos que alicerçam o conceito de justa causa: a) comportamento culposo do trabalhador; b) comportamento grave e de consequências danosas; c) nexo de causalidade entre esse comportamento e a impossibilidade de subsistência da relação laboral;
II - Verificando-se que a conduta do autor viola, de forma reiterada e continuada, os deveres de diligência, zelo, obediência e lealdade, através de um comportamento gravemente culposo e lesivo de interesses patrimoniais sérios do banco-réu, encontrando-se quebrada a relação de confiança, atenta a posição de chefia - gerente bancário - do autor, o comportamento deste assume especial gravidade, e integra justa causa de despedimento.