Partial dismissal of railway accident damages claim where moral damages were awarded despite low fault.
Portugal (PT)
Legislator summary
AI generatedThe court partially dismissed the plaintiff's request for full compensation, ruling that the awarded moral damages were equitable given the severe injuries and the defendant's minor fault. The plaintiff suffered tetraplegia and psychological trauma from a train collision, arguing for higher compensation based on the loss of profession and personal suffering. The court held that while non-pecuniary damages must be protected, the award should reflect the disparity between the injury's gravity and the perpetrator's culpability.
Legislator headnote
OfficialACIDENTE FERROVIARIO DANOS MORAIS INDEMNIZAÇÃO AO LESADO INDEMNIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL
Keywords
AI generatedCited Legislation
AI generatedFull text
[Nº CONVENCIONAL] JSTJ00009235
[Nº DO DOCUMENTO] SJ199104240773772
[PRIVACIDADE] 1
[PROCESSO NO TRIBUNAL RECURSO] 83/87
[TEXTO INTEGRAL] N
[TRIBUNAL RECURSO] T REL LISBOA
[URL] https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/C9CD41BA024E5F2F802568FC003A1846?OpenDocument
SUMÁRIO
I - A indemnização em montante inferior ao valor dos danos, nos termos do artigo 494 do Codigo Civil, apenas deve funcionar quando, dado o volume daqueles, a reparação que os cobrisse integralmente fosse claramente injusta em face da pequena culpa do lesante, ou da disparidade de condições economicas.
II - Na fixação da indemnização deve atender-se aos danos não patrimoniais, que pela sua gravidade mereçam tutela do direito.
III - Tem-se como equitativa a indemnização de 2500 contos por danos não patrimoniais sofridos pelo autor que, em consequencia da colisão de comboios, sofreu traumatismos cranianos e medular cervical, tetraparalegia e fracturas diversas, lesões essas que lhe determinaram dificuldades de movimentação e de equilibrio, para alem de alterações de personalidade caracterizadas por inibição psico-motora, perda de iniciativa, autismo, sentimento de auto-desvalorização, lentidão do curso do psiquismo, alterações que o impossibilitaram em definitivo de exercer a sua profissão, causando-lhe desgosto, angustia e sofrimento.