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068899 AI generated

Mother acquired house ownership via 37-year continuous possession and public acceptance without opposition.

Case Number 068899
Court / Authority
Jurisdiction Portugal (PT)
Decision Date
Outcome Allowed / Granted
Open official source Machine-readable Markdown (.md)

Legislator summary

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The court ruled that the mother of the plaintiff acquired ownership of the disputed house through usucapião after 37 years of continuous, exclusive possession. No one opposed this use until the mother's death in 1971, leading to public acquiescence. Consequently, the property is now part of the plaintiff's inheritance.

Legislator headnote

Official

USUCAPIÃO DIREITO DE PROPRIEDADE

Keywords

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usucapião direito de propriedade posse contínua oposição herança acatamento público Código Civil Português

Cited Legislation

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Código Civil Português, artigos 1361 a 1365

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Full text

[Nº CONVENCIONAL] JSTJ00022491

[Nº DO DOCUMENTO] SJ198012110688992

[PRIVACIDADE] 1

[TEXTO INTEGRAL] N

[URL] https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/C7C5F5DBEEE98A8D802568FC003AD4DB?OpenDocument

SUMÁRIO

Mostrando os autos que durante cerca de 37 anos a mãe da autora se manteve continuadamente, na fruição da casa questionada, exercendo essa fruição como se fosse dona exclusiva do imóvel, sendo que, até 1971, data em que faleceu, nunca alguém levantou oposição

à mesma fruição exercida de modo a ser conhecida de todos, que pacificamente a acataram e respeitavam, é de concluir que a propriedade da dita casa foi adquirida pela mãe da autora, mediante usucapião, pertencendo hoje à sua herança.