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98P697 AI generated

Portuguese court rules burglary as a way of life requires habitual reliance on theft profits, not professional status.

Case Number 98P697
Court / Authority
Jurisdiction Portugal (PT)
Decision Date
Outcome Partially Allowed

Legislator summary

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The Supreme Court of Justice partially upheld the appeal regarding the qualification of burglary as a way of life and the existence of a continuous crime. The court held that establishing burglary as a way of life depends on habitual reliance on illicit profits rather than professional status, considering police records and prior convictions. Furthermore, the court clarified that a continuous crime requires external circumstances influencing repetition, not merely multiple acts violating the same legal interest.

Legislator headnote

Official

BURLA AGRAVADA MODO DE VIDA CRIME CONTINUADO

Keywords

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burglary way of life continuous crime requirements habitual reliance on profits reduction of culpability external circumstances influence

Cited Legislation

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Art. 203.º n.º 1, alínea a), do Código Penal
Art. 203.º n.º 2, alínea a), do Código Penal

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Full text

[Nº CONVENCIONAL] JSTJ00035667

[Nº DO DOCUMENTO] SJ199810140006973

[PRIVACIDADE] 1

[PROCESSO NO TRIBUNAL RECURSO] 697/98

[TEXTO INTEGRAL] N

[TRIBUNAL RECURSO] T J ALBERGARIA VELHA

[URL] https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/C1A3094F856D820F802568FC003BA5F2?OpenDocument

SUMÁRIO

I - Para a qualificação da burla, por o agente fazer dela modo de vida, não é necessária a profissionalidade. O que importa é que o complexo das infracções revele um sistema de vida, como é o caso de burlão que vive, sem trabalhar, dos proventos dos seus delitos de burla. Fazer da burla modo de vida é a entrega habitual à burla, que se basta com a pluri-reincidência, devendo ser tomadas em conta não só as anteriores condenações do agente, mas também as denúncias ou participações policiais existentes, o conteúdo dos ficheiros policiais e todos ou outros elementos testemunhais ou documentais.

II - Para que exista crime continuado não basta uma pluralidade de acções violadoras do mesmo tipo de crime ou de vários tipos que protejam fundamentalmente o mesmo bem jurídico; torna-se ainda necessário que o agente tenha sido influenciado por circunstâncias exteriores que facilitam a repetição dos actos criminosos, pois é este condicionalismo que concorre para diminuir o grau de culpa, ao tornar exigível comportamento diverso.