Court grants divorce due to wife's grave insults making cohabitation impossible, citing husband's dignity violation.
Legislator summary
AI generatedThe court granted the divorce request, ruling that the wife's grave insults rendered cohabitation impossible. The husband argued these verbal attacks violated his dignity and justified the separation. The court agreed, finding the wife solely at fault for the breakdown of the marriage.
Legislator headnote
OfficialDIVORCIO LITIGIOSO VIOLAÇÃO DOS DEVERES CONJUGAIS INJURIAS GRAVES CONJUGE CULPADO IMPOSSIBILIDADE DE VIDA EM COMUM
Keywords
AI generatedCited Legislation
AI generatedFull text
[Nº CONVENCIONAL] JSTJ00010612
[Nº DO DOCUMENTO] SJ199106060800502
[PRIVACIDADE] 1
[PROCESSO NO TRIBUNAL RECURSO] 757
[TEXTO INTEGRAL] N
[TRIBUNAL RECURSO] T REL LISBOA
[URL] https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/BECB74AE7DFC7FEF802568FC0039E343?OpenDocument
SUMÁRIO
As expressões dirigidas pela re ao autor marido, tais como "gatuno", "vigarista", e "octogenario", em ambiente de ma convivencia entre eles e desinteresse dela em partilhar a vida conjugal com o marido, são ofensivas da dignidade deste, por se tratar de injurias graves que tornam impossivel a vida em comum, constituindo causa de divorcio com culpa exclusiva da mulher.