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001723 AI generated

ACIDENTE DE TRABALHO

Case Number 001723
Court / Authority
Jurisdiction Portugal (PT)
Decision Date
Outcome CONCEDIDA A REVISTA.
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Legislator summary

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ACIDENTE DE TRABALHO

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ACIDENTE DE TRABALHO

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[Nº CONVENCIONAL] JSTJ00011143

[Nº DO DOCUMENTO] SJ198803030017234

[PRIVACIDADE] 1

[TEXTO INTEGRAL] N

[URL] https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/BEC4AFF6F552BED5802568FC0039EB32?OpenDocument

SUMÁRIO

I - Acidente de trabalho e o acontecimento subito e inesperado de origem externa que se verifica no local e no tempo de trabalho.

II - Não configura a existencia de acidente de trabalho o simples aparecimento nas aguas do rio Tejo do cadaver de um trabalhador que exercia funções numa fragata que nele navegava.