Divorce granted when mutual faults and lack of cohabitation destroy shared life, despite equal blame.
Portugal (PT)
Legislator summary
AI generatedThe court granted the divorce petition because the mutual violation of conjugal duties rendered cohabitation impossible. Both spouses committed physical aggression, the wife allowed her father to enter the husband's room, and they slept in separate rooms for years. The court ruled that despite reciprocal faults, the breakdown of the marital bond justified the dissolution of the marriage.
Legislator headnote
OfficialDIVÓRCIO LITIGIOSO DEVERES CONJUGAIS CÔNJUGE CULPADO ÓNUS DA PROVA VIDA EM COMUM DOS CÔNJUGES
Keywords
AI generatedCited Legislation
AI generatedFull text
[Nº CONVENCIONAL] JSTJ00027844
[Nº DO DOCUMENTO] SJ199601110873052
[PRIVACIDADE] 1
[PROCESSO NO TRIBUNAL RECURSO] 1419/93
[TEXTO INTEGRAL] N
[TRIBUNAL RECURSO] T REL PORTO
[URL] https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/B7784C26F214F238802568FC003AF2FD?OpenDocument
SUMÁRIO
I - Os cônjuges reciprocamente vinculados pelos deveres de respeito, fidelidade, coabitação, cooperação e assitência, qualquer deles pode requerer o divórcio se o outro violar culposamente os deveres acima, quando essa violação, pela sua gravidade ou reiteração, comprometa a possibilidade de vida em comum, tendo-se em atenção a culpa imputada ao cônjuge e o grau de educação e sensibilidade.
II - Incumbe ao requerente o ónus da prova de culpa, embora facilitada pelas regras da experiência comum.
III - Dados os factos provados e que se veem a repetir há anos, mostra-se definitivamente comprometida a possibilidade de vida em comum, nenhum dos cônjuges revela o menor interesse no reatamento conjugal, até porque dormem há muito em quartos diferentes, não havendo débito conjugal, tendo a Autora depositado as economias do casal em conta a prazo com o pai, e o
Réu levantado quantia elevada de certificados de aforro, pedindo segundas vias, visto as primeiras estarem em poder da Autora.
IV - A Autora internou o Réu contra a sua vontade, indo com as filhas para o Algarve, não prestando assistência e cooperação ao Réu, agrediram-se fisíca e reciprocamente, consentindo a Autora que seu pai invadisse o quarto do Réu e lhe retirasse os aparelhos médico profissionais, o que tudo denota culpas reciprocas e iguais.