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001830 AI generated

Dismissal without cause upheld for prolonged disobedience creating workplace indiscipline and rendering work impossible.

Case Number 001830
Court / Authority
Jurisdiction Portugal (PT)
Decision Date
Outcome Dismissed
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Legislator summary

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The court dismissed the employee's appeal regarding their dismissal without cause. The employer argued that the worker's prolonged disobedience to superiors created an atmosphere of indiscipline and made maintaining the labor relationship impossible. The court ruled that such conduct violated the contractual duty of obedience, making dismissal a perfectly adequate sanction.

Legislator headnote

Official

DESPEDIMENTO SEM JUSTA CAUSA JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO DESOBEDIENCIA

Keywords

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dismissal without cause duty of obedience prolonged disobedience workplace indiscipline labor relationship termination

Cited Legislation

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Art. 328, n.º 1, do Código do Trabalho
Art. 330, n.º 1, do Código do Trabalho

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Full text

[Nº CONVENCIONAL] JSTJ00011144

[Nº DO DOCUMENTO] SJ198803090018304

[PRIVACIDADE] 1

[TEXTO INTEGRAL] N

[URL] https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/B4753D8FD8D3C847802568FC0039EB34?OpenDocument

SUMÁRIO

I - Dispondo a entidade patronal dos poderes de direcção, de controlo e de disciplina, constitui grave infracção violadora dos deveres mais significativos, a que o trabalhador esta adstrito contratualmente, o comportamento culposo que consiste em durante prolongado tempo desobedecer as ordens do superior hierarquico, por forma a gerar um clima de indisciplina na empresa e no rendimento do trabalho, tornando impossivel a manutenção da relação laboral.

II - A sanção disciplinar de despedimento, aplicada a um trabalhador, cujo comportamento coincide com o referido, mostra-se perfeitamente adequada a conduta adoptada, precisamente por se mostrar ofensiva do dever de obediencia a direcção da entidade patronal na realização das tarefas proprias de suas funções.