Court allows partial sentence reduction for dangerous instrument assault but rejects probation due to flawed defendant profile.
Legislator summary
AI generatedThe court granted a partial reduction of the sentence for the defendant convicted of assault using a dangerous instrument. While recognizing that a machete and a thrown stone constitute grave danger under the Penal Code, the court denied the request for probation because the trial record inaccurately portrayed the defendant as a 25-year-old with no criminal history. The decision emphasizes that sentencing measures must be based on accurate facts and cannot be influenced by a potential pardon before the appropriate penalty is determined.
Legislator headnote
OfficialOFENSAS CORPORAIS COM DOLO DE PERIGO INSTRUMENTO PERIGOSO SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA PERDÃO DE PENA
Keywords
AI generatedCited Legislation
AI generatedFull text
[Nº CONVENCIONAL] JSTJ00025778
[Nº DO DOCUMENTO] SJ198611260386733
[PRIVACIDADE] 1
[TEXTO INTEGRAL] N
[URL] https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/B36388AB8DAA87A0802568FC003ABACA?OpenDocument
SUMÁRIO
I - A pá de uma sachola é instrumento particularmente perigoso, para efeitos do n. 2 do artigo 144 do Código Penal.
II - A pedrada, atirada do alto, é coisa gravemente perigosa.
III - Não é de suspender a pena, quando os autos retratam mal a personalidade do réu, por exemplo dizendo ser um jovem de 25 anos, sem antecedentes criminais.
IV - A medida e a natureza das penas concretamente a aplicar são questões que se põem antes de um perdão de que o réu, porventura, beneficie. Logo, este não deve influir naquelas.