Portuguese Supreme Court denies review of joint liability in head-on motorcycle collision due to concurrent negligence.
Legislator summary
AI generatedThe Supreme Court of Justice denied the request for review regarding a head-on collision between two motorized bicycles. Both drivers were found at fault: one for riding too close to the road centerline unnecessarily, and the other for attempting an unsafe overtaking maneuver without checking for risks. The court upheld the original judgment establishing concurrent liability, rejecting the argument for a new trial or revision of the verdict.
Legislator headnote
OfficialACIDENTE DE VIAÇÃO CULPA CONCORRÊNCIA DE CULPAS
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AI generatedCited Legislation
AI generatedFull text
[Nº CONVENCIONAL] JSTJ00018373
[Nº DO DOCUMENTO] SJ198404050713932
[PRIVACIDADE] 1
[TEXTO INTEGRAL] N
[URL] https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/AF2F22DF28329532802568FC003A854E?OpenDocument
SUMÁRIO
Foram igualmente culpados os condutores de dois velocípedes motorizados que, seguindo numa recta e em sentidos contrários colidiram frontalmente, um porque sem necessidade circulava demasiadamente próximo do eixo da via, enquanto que o outro, ao pretender ultrapassar outro velocípede que o precedia, também se aproximou excessivamente do eixo da via sem curar de saber se o podia fazer sem risco de colisão.