Trademark imitation rejected when overall similarity causes public confusion despite isolated differences.
Portugal (PT)
Legislator summary
AI generatedThe court dismissed the request to review the trademark registration, ruling that imitation must be judged by the overall similarity of the mark rather than isolated details. The applicant sought to register 'MASH' for goods already covered by the prior registered mark 'RASH', arguing for distinctiveness. The court held that a distracted public might confuse the two marks, establishing that the overall impression prevails over minor differences to prevent consumer confusion.
Legislator headnote
OfficialMARCAS IMITAÇÃO
Keywords
AI generatedCited Legislation
AI generatedFull text
[Nº CONVENCIONAL] JSTJ00035928
[Nº DO DOCUMENTO] SJ199903020012401
[PRIVACIDADE] 1
[PROCESSO NO TRIBUNAL RECURSO] 2974/98
[TEXTO INTEGRAL] N
[TRIBUNAL RECURSO] T REL LISBOA
[URL] https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/804756ADAF538A16802568FC003BA3F4?OpenDocument
SUMÁRIO
I - No quadro do artigo 193 do C.da Propriedade Industrial, a questão de imitação das marcas deve ser apreciada pela semelhança que resulta do conjunto de elementos que constituem a marca, e não pela dissemelhança que poderiam ofercer os diversos pormenores considerados isolados e separadamente .
II - Assim, deve considerar-se que há imitação, sempre que nesse conjunto se possa ver uma semelhança capaz de estabelecer confusão, sem estar a atender ao facto de ser ou não necessário o confronto entre marcas para apreender as diferenças que as separam.
III - Deve evitar-se, pois, que outro comerciante adopte uma marca que ao olhar distraído do público possa apresentar-se como sendo a que ele busca.
IV - Assim, e, tratando-se de uma marca nominativa, o primeiro aspecto a considerar é o da semelhança fonética.
V - Há imitação quando se pretende registar a marca MASH para artigos do mesmo tipo dos que usam a marca RASH, antes registada.