Portuguese court grants partial review allowing easement by prescription via possession accession.

[Nº CONVENCIONAL] 7ª SECÇÃO

[Nº DO DOCUMENTO] SJ

[PRIVACIDADE] 1

[TEXTO INTEGRAL] S

[URL] https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7C78BA6813C07DEC8025764A004DEC8F?OpenDocument

SUMÁRIO

1 – Um depoimento, ainda que prestado por escrito ao abrigo do disposto no art.639º do CPCivil, não é mais do que isso, um depoimento a valorar exactamente nos termos em que o são todos os outros, dentro da livre convicção probatória do julgador.

2 – Se uma determinada faixa de terreno, na controvérsia instalada entre as partes, ou é compropriedade de AA e RR ( na versão dos AA ) ou é propriedade exclusiva dos RR ( na versão destes ), não provada pelos autores a compropriedade, assente fica, com força de caso julgado entre AA e RR, a propriedade exclusiva destes últimos.

3 – Se os prédios hoje de AA e RR foram até certa data propriedade de um único titular, que pela faixa de terreno mencionada, incorporada no prédio que é hoje dos RR, acedia ao prédio que é hoje dos AA, impõe-se que a posse correspondente a esse direito de propriedade exercida até à separação dos domínios aceda à posse correspondente ao direito de passagem exercida pelos AA depois dessa data, para efeitos da eventual aquisição do direito de servidão de passagem por usucapião.

DECISÃO TEXTO INTEGRAL

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

AA e mulher BB instauraram, em 16 de Setembro de 2004, no Tribunal Judicial da comarca de Paredes, acção com processo ordinário contra CC e mulher DD acção que recebeu o nº2607/04, do 1º Juízo Cível, pedindo que os réus sejam condenados a reconhecer que os autores são donos e legítimos possuidores de metade da faixa de terreno que referem no art.16º da petição inicial ( apresentada, corrigida, a fls.58, a convite do tribunal );

têm o direito de passagem a pé e com veículos de tracção animal ou motorizados através daquela faixa de terreno, a toda a sua largura e comprimento, ou seja, desde a via pública, onde os réus colocaram um portão, até ao fim na entrada da parte remanescente do seu prédio, onde os autores tinham um portão de ferro;

a manter livre e desimpedida a dita faixa de terreno, abstendo-se de lhe colocar quaisquer entraves, designadamente através da paragem de viaturas ou colocação de quaisquer objectos que de alguma forma impeçam ou possam entravar o alegado direito de passagem;

a restituir o dito portão colocando-o exactamente no sítio e nas condições em que estava.

Contestaram os réus ( fls.28 ).

Após uma tentativa de conciliação infrutífera ( fls.46 ), foi elaborado ( fls.84 ) o despacho saneador, com alinhamento dos factos assentes ( com a alínea F a ser corrigida posteriormente por despacho de fls.240 ) e fixação da base instrutória.

Efectuado o julgamento, com respostas nos termos do despacho de fls.232, foi proferida a sentença de fls.240 a 254 que julgou improcedente a acção e, em consequência, absolveu os réus do pedido.

Inconformados, os autores interpuseram recurso de apelação para o Tribunal da Relação do Porto que, todavia, por acórdão de fls.327 a 335, considerando... devidamente fundamentada a decisão recorrida, acordou em confirmar inteiramente os seus fundamentos ... julgando..., em consequência, a apelação improcedente, confirmando... tal decisão.

Continuando inconformados, os autores pedem agora revista para este Supremo Tribunal.

E, alegando a fls.374, CONCLUÍRAM:

1 – Os Autores defendem que sobre o prédio identificado em A) têm exercido actos como os referenciados em C) e D) dos factos assentes.

2 – Bem como sobre uma faixa de terreno, com cerca de dois metros de largura e cerca de 30 metros de comprimento, compreendido entre o portão que os seus anteriores proprietários colocaram para vedar a parte agrícola daquele pelo qual se podia aceder à via pública.

3 – E que o anterior proprietário EE e os Réus acordaram entre si afectar ao acesso de um e outro prédio as duas faixas de terreno com cerca de 2,5 metros que vai da via pública até ao portão.

4 – É que esse sempre foi o caminho de entrada para os campos, ainda eles pertenciam ao mesmo dono.

5 – E depois de serem adquiridos pelo EE e pelos Réus, assim continuou a fazer-se o acesso.

6 – Pelo que uma faixa de cerca de 2,5 metros da via pública até ao portão é propriedade dos Autores.

7 – Só assim se compreende que o caminho quando foi empedrado, os custos tenham sido suportados pelos seus proprietários, os ora Réus e o então proprietário EE.

8 – E ao vender o campo aos Autores vendeu igualmente essa faixa de terreno que é parte integrante do prédio.

9 – Assim, tem naturalmente de considerar-se que no caminho de entrada uma faixa de 2,5 metros é parte integrante do prédio dos Autores.

10 – E sobre essas faixas de terreno Autores e Réus têm exercido actos de posse idêntica aos que se referem em C) dos factos assentes.

11 – Ainda assim o acesso ao prédio por aquele caminho faz-se pelo menos desde 10-12-1982, data em que o anterior proprietário o adquiriu.

12 – Assim, quanto mais não seja, os Autores adquiriram servidão legal de passagem por usucapião, por decorrência do prazo legal de 15 anos – art.1296º do CCivil.

13 – Tendo a testemunha EE vendido o campo, naturalmente o mesmo passou a ser propriedade dos Autores.

14 – E tendo os Réus por si ou interposta pessoa mandado retirar do local onde se encontrava, estão naturalmente obrigados a recolocá-lo no local onde se encontrava.

15 – Todos estes factos resultam à evidência do documento escrito pelo anterior proprietário, EE, refere expressamente que a passagem foi dividida pelos dois proprietários.

16 – O Tribunal da Relação do Porto, porém, não se pronunciou sobre a validade deste argumento.

17 – Ao proceder desta forma, o acórdão da Relação do Porto revidendo enferma da nulidade por omissão de pronúncia que obriga à anulação de tal decisão e à baixa do processo, conforme foi já decidido em caso idêntico – ac. do STJ nº06A3991 de 21/11/2006.

18 – Aliás, o acórdão da Relação do Porto é contraditório com a apreciação do documento escrito da testemunha EE, o que conduz também à sua nulidade e à baixa do processo.

19 – Assim, a Relação incorreu na nulidade prevista na alínea d ) do nº1 do art.668º do CPCivil.

Contra – alegando a fls.400 pugnam os recorridos pela manutenção do decidido.

Estão corridos os vistos legais.

Cumpre decidir.

FACTOS tais como as instâncias os fixaram:

1) Encontra-se descrito na Conservatória do Registo Predial de Paredes sob o nº2124, da freguesia de Lordelo, o prédio rústico de cultura de centeio e ramada, sito no lugar ......., a confrontar de Norte, Sul e Poente com herdeiros d eFF e do Nascente com o R. CC, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 916, o qual corresponde ao que está delimitado a vermelho na planta junta a fls. 72 [A) dos factos assentes e resposta ao ponto 1º da base instrutória e certidão de fls. 12 a 15 do Apenso A];

2) O prédio identificado no ponto anterior adveio aos AA. por compra a EE, por escritura de compra e venda outorgada em 04 de Novembro de 1999, no Cartório Notarial de Paços de Ferreira, exarada a fls. 54 e 55 do Livro de notas para escrituras diversas nº 132-E [B) dos factos assentes e certidão de fls. 12 a 15 do Apenso A];

3) Por sua vez, este EE, irmão da R. mulher, havia adquirido o referido prédio, por compra a FF e mulher, HH, II, JJ, KK, LL, NN e mulher, PP, e OO e marido, QQ, por escritura pública, de 10 de Dezembro de 1982, outorgada no Cartório Notarial de Paredes, exarada de fls. 90-v. a 93-v. do respectivo livro nº 176-D [certidão notarial de fls. 215 a 222 e certidões dos assentos de nascimento de fls. 94 e 95];

4) Os AA., por si e seus antecessores, vêm usando, fruindo e dispondo do prédio identificado no ponto 1, há mais de 40 anos, pagando os impostos e colhendo os frutos, por actos repetidos e sempre renovados, ininterruptamente, à vista de toda a gente, sem oposição de ninguém, na ignorância de lesar quem for, e ainda na convicção de exercerem um direito próprio de donos, sendo como tal reputados comummente [C) e D) dos factos assentes];

5) E tem sido sempre sobre toda a área do prédio tal como identificada no ponto 1 que os AA. têm exercido os actos referenciados no ponto anterior [resposta ao ponto 2º da base instrutória];

6) O direito de propriedade sobre o prédio referido nos pontos 1 a 3 está registado a favor dos AA. na competente Conservatória do Registo Predial de Paredes sob a inscrição G-1, pela Ap.0000000 [E) dos factos assentes];

7) Por escritura de compra e venda, outorgada em 29 de Novembro de 1979, no Cartório Notarial de Paredes, exarada de fls. 57-v. a 59-v. do Livro de notas para escrituras diversas nº D-163, FF e mulher, HH, II, JJ, KK, LL, NN e mulher,

, e OO declararam vender ao ora R. CC, casado com a ora R., DD, no regime de comunhão geral de bens, o qual assim o declarou aceitar, o prédio rústico denominado “Horta da Devesinha”, sito no Lugar ......., freguesia de Lordelo, a confinar do Nascente com estrada, do Norte com caminho público, do Sul com RR e do Poente com herdeiros de SS, inscrito na matriz sob o art. 460 [F) dos factos assentes e certidão notarial de fls. 223 a 227];

8) O prédio aludido no ponto anterior encontra-se actualmente descrito na Conservatória do Registo Predial de Paredes, sob o nº000000000000, da freguesia de Lordelo, sendo a sua actual descrição a de prédio urbano, casa de rés-do-chão com logradouro, inscrito na matriz sob o art. 3505, aí estando inscrita a sua aquisição a favor do R. CC, casado com a R. DD, em comunhão geral de bens, sob a cota G-1, pela Ap. 0000000000, com o Av. 000, resultante da Ap. 00000000 [F) dos factos assentes e certidão predial de fls. 211 a 214];

9) O prédio referido nos pontos 7 e 8 confina de Poente com o prédio identificado no ponto 1 [F) dos factos assentes];

10) Até 29/11/1979 e durante cerca de pelo menos 30 anos, o acesso aos dois prédios aludidos nos pontos 1 e 7, que então pertenciam ao mesmo dono, a pé e de carro de bois (e mais tarde tractores), era feito, pelo dono e seus familiares e pelos caseiros, por uma faixa de terreno com uma largura média de 4,5 metros e o comprimento de cerca de 30 metros, que corresponde à faixa assinalada a azul na planta junta a fls. 16 do Apenso A, da Providência Cautelar [resposta ao ponto 6º, 1ª parte, da base instrutória];

11) A partir daquela data continuou a fazer-se o acesso nestes moldes, fazendo-se ainda esporadicamente pelo menos depois de 04/11/1999 com veículos automóveis ligeiros, para o prédio aludido no ponto 1, e passou também a fazer-se o acesso com veículos pesados de transporte de mobílias para o prédio aludido no ponto 7 [resposta ao ponto 6º, 2ª parte, da base instrutória];

12) O R. CC pavimentou com cubos de pedras a faixa de terreno referida nos pontos 10 e 11, para facilitar a passagem e o acesso pela mesma, incluindo as cargas e descargas de mobiliário para o armazém existente no prédio referido no ponto 7, tendo o respectivo custo sido suportado por aquele e por EE, irmão da Ré mulher e anterior dono do prédio descrito no ponto 1 [resposta aos pontos 5º e 18º da base instrutória];

13) Há poucos meses (reportada à data da elaboração do despacho saneador) os AA. fizeram obras de terraplanagem no prédio identificado no ponto 1, com vista ao seu melhor aproveitamento, e foi através da faixa de terreno identificada nos pontos 10 e 11 que passaram as pessoas, os trabalhadores, as máquinas, as ferramentas e os materiais, e ninguém fez oposição, tendo os actos sido praticados durante o dia e à vista de toda a gente [G) dos factos assentes];

14) Na noite do dia 30 de Junho para 1 de Julho de 2004, os RR. colocaram, ou mandaram colocar, uma barreira de tijolos de cimento, em várias camadas e em mais de uma fileira, no extremo daquela faixa de terreno, onde é contígua com o prédio propriamente dito dos AA. [H) dos factos assentes];

15) Os AA., desde a data referida no ponto 2, vêm acedendo ao prédio aludido no ponto 1 e delimitado a vermelho na planta de fls. 72, pela faixa de terreno referida nos pontos 10 e 11 e da forma aí referida, à vista de toda a gente, sem oposição de ninguém pelo menos até à data aludida no ponto anterior, na ignorância de lesar seja quem for e na convicção de lhes ser permitido fazê-lo [resposta ao ponto 8º da base instrutória];

16) O prédio identificado no ponto 1 não tem qualquer acesso nem confronta com qualquer via pública para a qual pudesse abrir entrada [resposta ao ponto 9º da base instrutória];

17) No outro extremo da faixa de terreno aludida nos pontos 10 e 11, em data não concretamente apurada, os RR mandaram colocar um cadeado [resposta ao ponto 14º da base instrutória];

18) O anterior dono do prédio referido no ponto 1,EE para fechar esse prédio, colocou um portão a separar tal prédio da faixa de terreno aludida nos pontos 10 e 11, que se mantinha nesse local à data em que os AA. compraram aquele prédio [respostas aos pontos 15º e 16º e ao ponto 22º da base instrutória];

19) Esse familiar dos RR. esporadicamente por lá passou a pé para cultivar o terreno [resposta ao ponto 23º da base instrutória];

20) Apoiado na parede do armazém, de um lado, e no muro do prédio vizinho, do outro, os RR. colocaram uma cobertura a cerca de 3 metros de alto, para permitir que a carga e descarga de mobiliário se fizesse sem a perturbação e prejuízos decorrentes das chuvas [resposta ao ponto 19º da base instrutória];

21) Nunca os AA. e anteriores proprietários do prédio identificado no ponto 1 manifestaram qualquer oposição às obras referidas no ponto anterior [resposta ao ponto 20º da base instrutória.];

22) Os AA recuperaram uma casa antiga, de pedra, contígua ao prédio aludido no ponto 1, e passaram pela faixa de terreno referida nos pontos 10 e 11 com máquinas e camiões para transportar materiais, para acederem ao terreno do prédio aludido no ponto 1 e daí à casa [resposta ao ponto 24º da base instrutória];

23) Os RR. deixaram que ocorresse a passagem aludida no ponto anterior [resposta ao ponto 25º da base instrutória].

É preciso começar por dizer que este, o Supremo Tribunal de Justiça, tal como resulta do estipulado nos arts.26º da Lei nº3/99, de 13 de Janeiro ( LOFTJ ) e 722º e 729º, nº1 do CPCivil, é um tribunal de revista e, como tribunal de revista que é, em regra só conhece da matéria de direito.

Está-lhe vedado, à partida, sindicar o erro na apreciação das provas e na fixação dos factos materiais da causa por parte da Relação.

Só assim não acontecerá, podendo ser alterada pelo STJ a decisão quanto à matéria de facto, se houver “ofensa de uma disposição expressa da lei que exija certa espécie de prova para a existência do facto ou que fixe a força de determinado meio de prova” – art.722º, nº2, 2ª parte.

E não é o caso do depoimento prestado pela testemunha EE por escrito ( a fls.129 ), ao abrigo do disposto no art.639º do CPCivil. Que não é mais nem menos do que isso, um depoimento a valorar exactamente nos mesmos termos em que são valorados todos os outros depoimentos, dentro da livre convicção probatória do julgador.

Assim foi feito e sobre isso não pode este Supremo Tribunal exercer qualquer censura.

Assim foi feito e sobre isso mesmo se pronunciou o Tribunal da Relação do Porto no acórdão recorrido. Expressa e longamente – reproduzindo o que sobre o depoimento escrito e respectiva valoração foi dito pelo tribunal de 1ª instância, acentuando depois o princípio geral da inalterabilidade da fixação da matéria de facto em livre convicção probatória ( e afastando, in casu, as excepções ao mesmo princípio ), testando o registo fonográfico de todos os depoimentos ( que analisou e ouviu ) por contraponto ( explícito até ) com o depoimento da testemunha EE o mencionado depoimento escrito.

Não há qualquer nulidade por omissão de pronúncia sobre o dito depoimento, no sentido que os recorrentes vão “buscar” ao acórdão deste STJ de 21 de Novembro de 2006, no processo nº063991 - « tendo sido posto em crise no recurso interposto para o Tribunal da Relação o julgamento da matéria de facto, não é lícito que este tribunal julgue improcedente o recurso sem previamente se pronunciar sobre a validade da argumentação deduzida sobre aquela concreta questão ».

O que há é uma desconformidade – que aos recorrentes desagrada ( sem razão, porém ) – entre o “valor” que querem dar ao depoimento ... por ser escrito, e aquele que esse depoimento efectivamente tem, como se disse e nos termos em que se disse.

Que os recorrentes não gostam da pronúncia da Relação sobre a questão é o óbvio; mas que houve pronúncia, houve.

Os factos – pode agora dizer-se – são então o que são. São aqueles que o acórdão recorrido fixou.

E aonde nos conduzem, aonde nos conduz a aplicação do direito que sobre eles deve ser feita?

Vejamos.

Os autores dizem-se donos e legítimos possuidores – são donos e legítimos possuidores do prédio de 1 - prédio rústico de cultura de centeio e ramada, sito no lugar ......., inscrito na respectiva matriz sob o artigo 916.

E dizem os réus – são os réus - donos e legítimos possuidores do prédio de 7 - o prédio rústico denominado “Horta da Devesinha”, sito no Lugar ......., inscrito na matriz sob o art. 460.

Sobre o direito de propriedade de cada qual, de autores e de réus, sobre cada um destes prédios, não há entre autores e réus qualquer controvérsia.

A controvérsia começa quando os autores, que afirmam que « o acesso àqueles dois prédios, a pé, de carro de tracção animal ou de veículos motorizados, ligeiros e pesados, de passageiros ou de mercadorias, é feito desde tempos imemoriais pelos respectivos donos, familiares e comitidos, por uma faixa de terreno, com uma largura de 4,5 metros, com o comprimento de cerca de 30 metros », pretendem que são:

em primeira linha « donos e legítimos possuidores de metade dessa faixa »;

em segunda linha, que têm sobre toda essa faixa « o direito de passagem a pé e com veículos de tracção animal ou motorizada ».

Em contraponto, os réus negam qualquer compropriedade da faixa de terreno, afirmando-se seus donos exclusivos e negando qualquer direito de servidão de passagem por parte dos autores.

A faixa de terreno é, assim, na controvérsia instalada entre as partes – e só em relação a elas ( ou seus sucessores ) o que vier a ser decidido nesta acção terá força de caso julgado – ou compropriedade de autores e réus, ou propriedade exclusiva dos réus.

Claramente que aos autores, reivindicando em primeira linha a propriedade de « metade dessa faixa », competia a respectiva prova por sobre eles recair o ónus da prova dos factos constitutivos do seu direito – art.342º do CCivil.

Não fizeram essa prova.

Necessariamente haveria que improceder, como improcedeu, o primeiro e principal dos pedidos formulados – o de que fossem declarados « donos e legítimos possuidores de metade dessa faixa ».

Há que passar então para a segunda linha do pedido – sendo os réus ( que os autores reconhecem, ab initio, como donos da faixa, embora apenas de metade dela ) seus donos exclusivos, haverão que suportar, haverá o seu prédio que suportar o encargo de dar passagem em proveito exclusivo do prédio dos autores ( veja-se o art.1543º do CCivil )? Estará ou não constituída uma servidão de passagem – por usucapião, como pretendem os recorrentes - a favor do prédio dos autores sobre o prédio dos réus?

As instâncias – o acórdão recorrido fazendo seus os fundamentos de facto e de direito da 1ª instância – consideraram que não porquanto « a posse dos autores só existe desde 4/11/1999, portanto não decorreu o tempo suficiente para a aquisição do correspondente direito real por usucapião – sendo a posse não titulada, não registada, pública, pacífica e de boa fé, a aquisição do direito de servidão de passagem por usucapião só poderia dar-se ao fim de 15 anos, ou seja, em Novembro de 2014 ».

E, afastando a 1ª instância a possibilidade da acessão de anteriores posses e respectivo tempo

– por um lado, o que ocorreu até 29 de Novembro de 1979 porque até essa data « os dois prédios estavam unificados em termos de domínio ... pressupondo a existência da servidão de passagem que « os dois prédios, dominante e serviente, pertençam a donos diferentes »; por outro, porque a posse do proprietário anterior a 4 de Novembro de 1999 « não resulta que tenha sido reportada ao direito de servidão de passagem » sendo que esse « proprietário adquiriu o prédio em 10 de Dezembro de 1982 e era irmão da ré mulher »

- o acórdão recorrido incorpora esses fundamentos e acrescenta que « no tocante à acessão da posse ( art.1256º do CCivil ) esta pressupõe que haja duas posses contínuas e homogéneas, ou seja, que o transferente seja possuidor ( art.1251º do CCivil – corpus e animus ). Não o sendo não há que transferir o que não tinha ».

Mas tinha. Se bem pensamos, tinha.

Em 29 de Novembro de 1979 os dois prédios, o prédio de 1 e o prédio de 7, o prédio de autores e o prédio de réus, eram propriedade de um mesmo dono. Até essa data, até 29/11/1979 e durante cerca de pelo menos 30 anos, o acesso aos dois prédios ... a pé e de carro de bois (e mais tarde tractores), era feito, pelo dono e seus familiares e pelos caseiros, por uma faixa de terreno com uma largura média de 4,5 metros e o comprimento de cerca de 30 metros, a faixa de terreno.

O domínio dos dois prédios separou-se em 29 de Novembro de 1979 quando o(s) proprietário(s) único(s) vendeu aos ora réus o prédio de 7.

Mas aos dois prédios continuou a fazer-se o acesso nestes moldes ...

Nem outra coisa seria previsível uma vez que o(s) vendedor(es) continuava(m) dono(s) do prédio de 1 e este não tem qualquer acesso nem confronta com qualquer via pública para a qual pudesse abrir entrada.

E mais: fazendo-se ainda esporadicamente pelo menos depois de 04/11/1999 com veículos automóveis ligeiros, para o prédio aludido no ponto 1, e passou também a fazer-se o acesso com veículos pesados de transporte de mobílias para o prédio aludido no ponto 7.

Ou seja: continuou a fazer-se o acesso nestes moldes ... sempre, com o acrescento esporádico ao menos depois de 4 de Novembro de 1999 – os moldes mantêm-se os mesmos ( ainda significa para além de ) em 4 de Novembro de 1999, apesar de a separação dos domínios se ter consumado em absoluto em 10 de Dezembro de 1982 quando o proprietário único vendeu o prédio 1 a EE que havia de ser quem o vendeu aos autores em 4 de Novembro de 1999.

E depois desta data os AA vêm acedendo ao prédio 1 pela faixa de terreno referida nos pontos 10 e 11 e da forma aí referida, à vista de toda a gente, sem oposição de ninguém pelo menos até à data aludida no ponto anterior, na ignorância de lesar seja quem for e na convicção de lhes ser permitido fazê-lo.

Ou seja, e em conclusão:

até 29 de Novembro de 1979, quando os prédios de 1 e 7 eram propriedade de um mesmo dono, o prédio de 7 suportava já um encargo que era uma serventia – a serventia da passagem - para o prédio de 1, serventia que naturalmente o dono único impunha ( e suportava ) como dono único.

Essa serventia manteve-se depois dessa data, depois da separação do domínio, nos mesmos moldes, com todos os seus sinais visíveis e permanentes, reforçados até depois da consumação da separação dos domínios pela aquisição do prédio de 1 por EE quando este para fechar esse prédio, colocou um portão a separar tal prédio da faixa de terreno aludida nos pontos 10 e 11, que se mantinha nesse local à data em que os AA. compraram aquele prédio.

O que sempre configuraria o exercício da passagem nestes mesmos moldes quer pelo original proprietário do prédio de 1 ( depois da venda do prédio de 7 ) quer pelo EE como o exercício da posse correspondente a um direito de servidão constituído nos termos do que dispõe o art.1549º do CCivil.

E tudo isto permite e impõe, nos termos do art.1256º do CCivil, a acessão das posses. Imperativamente, com o âmbito da posse exercida pelos ora AA, ou seja, como posse correspondente ao exercício de um direito real de servidão de passagem porque – nº2 do artigo – essa é a posse de menor âmbito.

E uma tal posse, mantida por um tão largo período de tempo, conduz à aquisição do direito por usucapião.

Naturalmente com a medida, o modo de exercício, que se foi mantendo ao longo desse longo período ( justificada aliás pela natureza do prédio de 1 como prédio rústico de cultura de centeio e ramada ). E não já com a medida do acrescento esporádico apenas comprovado depois de 4 de Novembro de 1999. Porque é curto, em termos de prescrição aquisitiva, esse “esporádico”.

A acção vai assim proceder na parte em que se reconhece aos autores, em favor do seu prédio, sobre o prédio dos réus, e concretamente sobre a faixa indicada, adquirido por usucapião, o direito de servidão de passagem a pé, de carro de bois e de tractores.

E naturalmente, e em consequência, vai proceder também na parte em que se condenam os réus a manter livre e desimpedida a dita faixa de terreno, abstendo-se de colocar quaisquer entraves à passagem, designadamente através da paragem de camiões ou colocação de quaisquer objectos que, de alguma forma, impeçam ou possam entravar o alegado direito de passagem.

No mais, a acção improcede. Designadamente quanto à questão do portão em relação à qual os autores não fizeram qualquer prova a não ser que o anterior dono do prédio referido no ponto 1,EE para fechar esse prédio, colocou um portão a separar tal prédio da faixa de terreno aludida nos pontos 10 e 11, que se mantinha nesse local à data em que os AA. compraram aquele prédio – o ponto 17 da base instrutória restou não provado.

D E C I S Ã O

Na parcial procedência do recurso,

concede-se em parte a revista e, revogando nessa mesma medida o acórdão recorrido, condenam-se os RR CC e mulher DD a:

reconhecer que sobre o seu prédio descrito em 7 - prédio rústico denominado “Horta da Devesinha”, sito no Lugar ......., freguesia de Lordelo, a confinar do Nascente com estrada, do Norte com caminho público, do Sul com RR e do Poente com herdeiros de SS, inscrito na matriz sob o art. 460 - e em favor do prédio dos AA descrito em 1 - prédio rústico de cultura de centeio e ramada, sito no lugar ......., a confrontar de Norte, Sul e Poente com herdeiros deFF e do Nascente com o R. CC, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 916 – impende uma servidão de passagem de pé, carros de bois e tractores, por uma faixa de terreno com uma largura média de 4,5 metros e o comprimento de cerca de 30 metros ( correspondente à faixa de assinalada a azul na planta junta a fls.16 do apenso A da providência cautelar );

manter livre e desimpedida a dita faixa de terreno, abstendo-se de colocar quaisquer entraves à passagem, designadamente através da paragem de camiões ou colocação de quaisquer objectos que, de alguma forma, impeçam ou possam entravar o alegado direito de passagem.

No mais, mantém-se o acórdão recorrido.

Custas, aqui e nas instâncias, em partes iguais por réus e autores.

Lisboa, 01 de Outubro de 2009

Pires da Rosa (Relator)

Custódio Montes

Mota Miranda