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97S175 AI generated

Labor court rules that severe insults require proof of unworkability for dismissal and grant attendance bonus if regularly stipulated.

Case Number 97S175
Court / Authority
Jurisdiction Portugal (PT)
Decision Date
Outcome Partially Allowed
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Legislator summary

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The court dismissed the claim for dismissal based on severe insults alone, ruling that such offenses must render the labor bond unworkable to constitute just cause. Conversely, the court allowed the claim for an attendance bonus, finding it stipulated in the employment contract. The decision emphasizes that the employee bears the burden of proving the gravity of insults and the regularity of the bonus.

Legislator headnote

Official

CONTRATO DE TRABALHO RESCISÃO PELO TRABALHADOR JUSTA CAUSA OFENSAS GRAVES DANOS MORAIS INDEMNIZAÇÃO PRÉMIO DE ASSIDUIDADE ÓNUS DA PROVA

Keywords

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Labor Contract Rescission Just Cause Dismissal Severe Insults Moral Damage Compensation Burden of Proof Attendance Bonus Labor Bond Unworkability

Cited Legislation

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Art. 322, n.º 1, c do Código do Trabalho
Art. 322, n.º 2, c do Código do Trabalho

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Full text

[Nº CONVENCIONAL] JSTJ00033239

[Nº DO DOCUMENTO] SJ199802190001754

[PRIVACIDADE] 1

[PROCESSO NO TRIBUNAL RECURSO] 522/95

[TEXTO INTEGRAL] N

[TRIBUNAL RECURSO] T REL LISBOA

[URL] https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6F9B62FF9EC2A93B802568FC003B7DDF?OpenDocument

SUMÁRIO

I - Para constituir justa causa de rescisão do contrato, por banda do trabalhador, não basta a ofensa à sua honra ou dignidade (no caso, "vai à merda", "vai-te foder", "vai para o caralho").

É necessário que ela, segundo um critério de razoabilidade, torne inexigível a permanência do vinculo laboral. Só o dano moral de certa gravidade dá direito a indemnização.

II - É ao autor que compete provar os factos a isso atinentes.

III - Haverá direito ao prémio de assiduidade, quando estipulado pelo contrato de trabalho ou atribuido com regularidade e permanência. De outro modo, poderá tratar-se de meras gratificações.

IV - Também aqui cabe ao trabalhador o ónus da prova.