Dismissal of termination without cause because insults lacked gravity and immediate impossibility of work continuation.
Portugal (PT)
Legislator summary
AI generatedThe court dismissed the employer's request to review the termination of a labor contract, ruling that the dismissal was without just cause. The facts showed only a tense relationship where the employee referred to the general manager as 'fat' and 'chubby' without causing immediate business damage. The court held that such expressions lacked the requisite gravity to render the continuation of the employment relationship impossible from the outset.
Legislator headnote
OfficialCONTRATO DE TRABALHO DESPEDIMENTO SEM JUSTA CAUSA
Keywords
AI generatedCited Legislation
AI generatedFull text
[Nº CONVENCIONAL] JSTJ00031682
[Nº DO DOCUMENTO] SJ199701220001194
[PRIVACIDADE] 1
[PROCESSO NO TRIBUNAL RECURSO] 9700/96
[TEXTO INTEGRAL] N
[TRIBUNAL RECURSO] T REL LISBOA
[URL] https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6592997FF299DB8D802568FC003B347F?OpenDocument
SUMÁRIO
I - O comportamento do trabalhador, para fundamentar o despedimento com justa causa, deve ser culposo e revestir gravidade de tal modo que torne desde logo impossível a subsistência da relação de trabalho.
II - Se dos autos apenas resulta provado que existia uma relação tensa e conflituosa entre o trabalhador e o director geral de abastecimentos da entidade patronal, e que aquele se referiu ao segundo, por algumas vezes, no local de trabalho, como "gordo" e "pançudo", sem que de tais expressões se pudesse extrair uma melhor avaliação do sentido e da infracção com que foram proferidas, não se sabendo ainda se envolveram consequências danosas para a empresa, o despedimento do trabalhador tem de ser considerado sem justa causa.