Workplace accident liability denied to employer when worker's negligence was not highly reckless and safe zones existed.
Legislator summary
AI generatedThe court dismissed the claim for work accident compensation against the employer's insurer. The plaintiff, a professional welder, was found negligent for welding over a drum without verifying its contents, yet this conduct was deemed ordinary negligence rather than highly reckless behavior. Since the employer provided designated safe welding areas and failed to supervise every action, the court held the employer not liable for the resulting explosion.
Legislator headnote
OfficialACIDENTE DE TRABALHO SEGURADORA
Keywords
AI generatedCited Legislation
AI generatedFull text
[Nº CONVENCIONAL] JSTJ00000562
[Nº DO DOCUMENTO] SJ200110110001704
[PRIVACIDADE] 1
[PROCESSO NO TRIBUNAL RECURSO] 1279/00
[TEXTO INTEGRAL] N
[TRIBUNAL RECURSO] T REL COIMBRA
[URL] https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/611679B439DC2CAD80256D2C0048FAD0?OpenDocument
SUMÁRIO
1 - Embora o sinistrado, soldador profissional, tivesse actuado com negligência e imprevidência ao efectuar a soldadura de uma peça em cima de um bidão sem previamente se ter certificado de que esse recipiente não continha substâncias ou resíduos inflamáveis, conteúdo este existente mas cuja existência o trabalhador desconhecia, tal conduta integra apenas um acto de negligência e imprudência dele, mas não uma acção altamente temerária, inútil, gratuita e indesculpável à luz da normalidade dos comportamentos.
2 - Se existiam na oficina os locais indicados para fazer operações de soldadura, que estavam de acordo com as normas legais exigidas e a empregadora indicava aos seus trabalhadores onde elas se encontravam e que deviam usar tais locais para operações de soldadura, estão suficientemente asseguradas as cautelas que são exigíveis á empregadora, por não ser exigível a qualquer entidade patronal que a todo o momento fiscalize a actuação de cada um dos seus trabalhadores.
3 - A responsabilidade indemnizatória, derivada de um acidente mortal, nas ditas condições, por explosão do bidão em cima do qual o operário soldador efectuava a soldadura, recai sobre a seguradora da empregadora dele, como responsável principal.