Portuguese court dismisses accident review due to concurrent negligence of pedestrian and driver.
Portugal (PT)
Legislator summary
AI generatedThe court rejected the request to review the accident liability assessment, finding the minor pedestrian at fault for sudden entry into traffic without observing the vehicle. Conversely, the driver was found significantly more at fault for failing to use a warning signal and driving at an inappropriate speed. Consequently, the court upheld the original 2/3 to 1/3 liability split and awarded damages based on the established facts.
Legislator headnote
OfficialACIDENTE DE VIAÇÃO CONCORRÊNCIA DE CULPAS
Keywords
AI generatedCited Legislation
AI generatedFull text
[Nº CONVENCIONAL] JSTJ00027835
[Nº DO DOCUMENTO] SJ199601180873802
[PRIVACIDADE] 1
[PROCESSO NO TRIBUNAL RECURSO] 448
[TEXTO INTEGRAL] N
[TRIBUNAL RECURSO] T REL PORTO
[URL] https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/595CF23AB85C8CC5802568FC003AF13B?OpenDocument
SUMÁRIO
I - Tendo saído inopinadamente, a correr da porta da casa de seus avós e entrado na faixa de rodagem por onde circulava o veículo ligeiro de passageiros, conduzido por Victor Manuel da Cunha Oliveira, o menor Autor, teve culpa na produção do acidente, pois o seu aparecimento na rua inesperadamente, sem atender
à presença de qualquer obstáculo, no caso presente o referido automóvel, revela, além de grande imprudência, a falta de observância de normas do Código da Estrada - artigo 40, n. 4 de 1954.
II - Também houve culpa do condutor do veículo, pois tratando-se de uma rua para onde dão várias casas modestas, com pouca circulação, e onde os garotos costumam brincar, ele não usou do sinal sonoro, para prevenir e chamar a atenção dos peões, pois já tinha transitado por essa rua várias vezes e por onde o trânsito automóvel é normalmente feito com muita prudência, moderando a velocidade, circulando a uma velocidade inadequada às condições da via, tem uma muito superior culpa na produção do acidente violando o artigo 6, n. 4 do Código da Estrada de 1954, pelo que se julga certa a percentagem de 2/3 para a sua culpa e 1/3 para a do menor Autor.
III - Ficando, o Autor com uma incapacidade parcial permanente de 45%, é evidente que sofrerá prejuízos futuros, tendo direito a uma indemnização em dinheiro, e não sendo possível fixar um valor exacto dos danos, sendo razoável partir-se do salário mínimo nacional, dado todo o circunstancialismo e dada a tendência para a integração dos deficientes físicos no mercado de trabalho.
IV - Também se julga equitativa a indemnização dos danos não patrimoniais, desde as dores físicas e morais sofridas.