Court denies liability to vehicle driver when victim's own abnormal conduct caused the accident.
Legislator summary
AI generatedThe court dismissed the claim against the state vehicle driver, ruling that the accident was solely caused by the victim's abnormal and uncommon behavior. The victim was walking on the sidewalk when they stumbled and fell onto the road, colliding with the approaching vehicle traveling at 25 km/h. Consequently, the court found no fault or risk attributable to the driver since the victim's actions entirely originated the collision.
Legislator headnote
OfficialACIDENTE DE VIAÇÃO CAUSA DO ACIDENTE RESPONSABILIDADE PELO RISCO CULPA EXCLUSIVA
Keywords
AI generatedFull text
[Nº CONVENCIONAL] JSTJ00016617
[Nº DO DOCUMENTO] SJ198311220711971
[PRIVACIDADE] 1
[TEXTO INTEGRAL] N
[URL] https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4F9AC1FD7955BC9C802568FC003AA680?OpenDocument
SUMÁRIO
Foi a anómala, incomum conduta da vítima que desencadeou e originou o acidente, visto seguir no passeio, a cambalear, embatendo num dos peões que circulava nesse passeio perdendo o equílibrio e caindo sobre a passadeira de peões, na faixa de rodagem, onde se deu o embate com o veículo AM-19-18, do Estado, que circulava a 25 km/h e se encontrava a 5 a 6 metros quando a vítima caiu, não havendo responsabilidade do condutor do veículo pelo risco.