Portuguese court denies divorce by abandonment when wife's departure lacks clear evidence of abandonment.
Portugal (PT)
Legislator summary
AI generatedThe court dismissed the husband's request for divorce based on abandonment, ruling that the wife's departure one year after a physical assault did not constitute abandonment. The husband failed to prove his wife left for irrelevant reasons or that his conduct was always correct, as the burden of proof rested on him. Consequently, the court found no evidence of abandonment or tacit forgiveness, requiring unequivocal acts to restore marital communion.
Legislator headnote
OfficialDIVORCIO LITIGIOSO OFENSAS CORPORAIS ABANDONO DO LAR PERDÃO CULPA DO CONJUGE ONUS DA PROVA
Keywords
AI generatedCited Legislation
AI generatedFull text
[Nº CONVENCIONAL] JSTJ00010976
[Nº DO DOCUMENTO] SJ198812020763562
[PRIVACIDADE] 1
[TEXTO INTEGRAL] N
[URL] https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3D645CFEC1FC3FD3802568FC0039E9B2?OpenDocument
SUMÁRIO
I - O perdão do artigo 1780, alinea b) do Codigo Civil abrange a reconciliação, acordo dos conjuges em voltarem a comunhão plena; perdão, expresso ou tacito, acto unilateral de esquecimento das ofensas sofridas; simples resignação, em que o conjuge ofendido revele so a vontade de, sem esquecer as ofensas, não romper a convivencia conjugal, mas em qualquer situação, a atitude dos conjuges tem de ser inequivoca, no sentido do reatamento da comunhão.
II - Não ha perdão quando se ignora, em parte o que sucedeu no tempo decorrido entre a agressão corporal da Autora e a sua saida, passado um ano, do lar conjugal, no dia seguinte aquele em que o marido regressou da França, o que competia provar ao Reu - artigo 342, n. 2 do Codigo Civil.
III - O dever de coabitação pressupõe a adopção de residencia comum - artigo 1673 do Codigo Civil - compreendendo ainda o "debito conjugal", pois so assim ha comunhão de vida, e que essa violação do dever de coabitacão fosse inexigivel ao conjuge invocante a continuação da vida em comunhão, o que o Reu não provou, como lhe era mister, para obter o divorcio por abandono do lar por parte da mulher.
IV - Tendo em conta a natureza institucional do casamento não lhe e aplicavel, no tocante a culpa, o artigo
799 do Codigo Civil.
V - Ao marido cumpria provar que sua mulher saiu do lar por razões, irrelevantes, ate por o seu comportamento ser sempre correcto.