Divorce granted to wife as husband incapacitated and wife violated assistance duties under Civil Code.
Portugal (PT)
Legislator summary
AI generatedThe court granted the divorce petition against the husband, who was found gravely incapacitated physically and psychologically due to a stroke. The wife was deemed the primary culprit for the marital breakdown because she neglected his care by spending prolonged periods abroad without providing the assistance required by law. Although the husband exhibited aggression during emotional crises, the court ruled that the wife's failure to fulfill her statutory duties of cooperation and assistance was the decisive factor in the separation.
Legislator headnote
OfficialDIVÓRCIO LITIGIOSO VIOLAÇÃO DOS DEVERES CONJUGAIS CÔNJUGE PRINCIPAL CULPADO
Keywords
AI generatedCited Legislation
AI generatedFull text
[Nº CONVENCIONAL] JSTJ00030163
[Nº DO DOCUMENTO] SJ198903300773281
[PRIVACIDADE] 1
[TEXTO INTEGRAL] N
[URL] https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3D2C4417770DF6EB802568FC003B2D37?OpenDocument
SUMÁRIO
Estando o marido gravemente incapacitado, física e psicologicamente, em virtude de acidente vascular cerebral de que foi acometido, e, tendo, a partir de então, a mulher começado a passar períodos de tempo, alguns prolongados fora de casa, e até na Irlanda de que é natural, sem lhe prestar a assistência de que ele carecia, com nítida violação dos deveres de cooperação e assistência prescritos no artigo 1672 do Código Civil, tem de entender-se ser ela a principal culpada da ruptura da vida conjugal, embora por vezes o marido se mostrasse agressivo, em consequência de crises de ciúmes e do seu próprio estado de ansiedade emocional, que também terão contribuído para a situação de ruptura.