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041230 AI generated

Portuguese court partially allows suspended sentence for dangerous bodily harm with eye injury and confession.

Case Number 041230
Court / Authority
Jurisdiction Portugal (PT)
Decision Date
Outcome Partially Allowed

Legislator summary

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The court upheld a one-year-six-month prison sentence for dangerous bodily harm but suspended its execution. Although the defendant confessed and showed remorse, the severe nature of the eye injury and resulting eight-week disability justified the initial conviction. The suspension was granted because the defendant's primary status, good behavior, and social integration created a strong hope that mere censure would deter future crime.

Legislator headnote

Official

OFENSAS CORPORAIS COM DOLO DE PERIGO MEDIDA DA PENA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA

Keywords

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dangerous bodily harm suspended sentence execution confession utility primary offender status eye injury disability deterrence hope special mitigation

Cited Legislation

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Art. 144 n. 2 do Codigo Penal
Art. 48 do Codigo Penal

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Full text

[Nº CONVENCIONAL] JSTJ00007853

[Nº DO DOCUMENTO] SJ199102200412303

[PRIVACIDADE] 1

[PROCESSO NO TRIBUNAL RECURSO] 575/89

[TEXTO INTEGRAL] N

[TRIBUNAL RECURSO] T J OEIRAS

[URL] https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/331FB0523C5EB822802568FC0039BC46?OpenDocument

SUMÁRIO

I - Correspondendo ao crime de ofensas corporais com dolo de perigo definido no artigo 144 n. 2 do Codigo Penal a moldura geral abstracta da pena de prisão de 6 meses e 3 anos, e correcta a pena de um ano e seis meses de prisão estabelecida no acordão recorrido, tendo em conta a gravidade dos factos: a recorrente empunhou uma faca de cozinha com a qual causou lesões a ofendida com esvaziamento do globo ocular direito, lesões que directa e necessariamente lhe causaram 82 dias de doença com incapacidade para o trabalho -

- apesar de vir provado que a arguida confirmou, livre e espontaneamente os factos, o que foi proficuo para a descoberta da verdade, que e delinquente primaria, que denota arrependimento e esta socialmente inserida, e que tem bom comportamento anterior e posterior aos factos.

II - E, porem, de suspender a execução da pena ao abrigo do artigo 48 do Codigo Penal porque a personalidade da arguida, com bom comportamento anterior e posterior aos factos, delinquente primaria, com confissão util a descoberta da verdade, arrependida e socialmente inserida, criam a forte esperança de que a simples censura do facto e a ameaça da pena bastarão para a afastar da criminalidade.