Portuguese court upholds nullity of property sales due to proven simulation and bad faith by sellers.

[Nº CONVENCIONAL] JSTJ000

[Nº DO DOCUMENTO] SJ200301280040396

[PRIVACIDADE] 1

[PROCESSO NO TRIBUNAL RECURSO] 115/02

[TEXTO INTEGRAL] S

[TRIBUNAL RECURSO] T REL LISBOA

[URL] https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2DC74EBC35D7EDC880256CFD002EB59B?OpenDocument

DECISÃO TEXTO INTEGRAL

Acordam no S.T.J.:

"A" ; B e C propuseram esta acção contra:

1- D e mulher E;

2- F ;

3- G.

Pedem que se declarem nulas por simulação quatro escrituras de compra e venda de dois prédios , que descrevem na P.I. , feitas duas pelos 1ªs RR ao 2º e duas feitas pelo 2º à 3ª.

Pedem , ainda , o cancelamento dos registos e a condenação dos RR , como litigantes de má fé , em multa e indemnização.

Alegam ser credores dos 1ºs RR e que estes , para fugirem á execução , declararam vender ao 1º R os dois prédios , e este fez o mesmo á 3ª Ré , mas nenhum dos intervenientes teve a intenção de vender ou comprar ou de pagar qualquer preço.

Os RR contestaram.

A acção foi julgada procedente e os RR condenados como litigantes de má fé.

A Relação confirmou as decisões.

Em recurso , os réus apresentaram as seguintes conclusões:

1-Em 1989 , os primeiros RR venderam ao segundo dois prédios.

2- Os AA são credores do primeiro R. , desde 1998.

4- As vendas foram realizadas sem intenção de enganar terceiros.

5- Não é suficiente a prova de que se tenha declarado um preço diferente do real para se concluir pela simulação

6- Só pode ser condenada como litigante de má fé a parte que , com dolo ou negligência grave , deturpa ou altera a verdade dos factos ou omite alguns essenciais à descoberta da verdade.

7- A condenação em má fé carece de fundamentação , seja no que respeita ás razões de facto , seja no que respeita aos fundamentos do montante da condenação; faltando , em absoluto , estes últimos , a douta decisão recorrida é nula.

8- Foram violadas as normas constantes dos artºs 240º , 241º do CC e 465º do CPC.

Em contra-alegações defende-se o julgado.

Após vistos cumpre decidir.

Damos por reproduzida a matéria de facto fixada pelas instâncias.

Dela , destacamos a seguinte:

A-Em 17/9/87 deu-se um acidente de viação em que interveio um veiculo de que o 1º R. era proprietário.

B-Em consequência desse acidente veio a falecer o cônjuge e pai das primeiras autoras e a sofrer lesões o A. C.

C-Em 21/7/89 , os 1ºs RR declararam vender ao 2º R uma fracção de prédio urbano pelo preço declarado de 500.000$00.

D-Em 21/11/95 o 2º R. declarou vender á 3ª a mesma fracção pelo preço de 750.000$00.

E-Em 11/9/89 , os 1ºs RR declararam vender ao 3º R um prédio urbano ao 3º R pelo preço de 200.000$00.

F -Em 14/7/95 , o 1º R em representação do 3º declarou vender á 3ª ré um prédio urbano.

H-Em 30/3/98 , no processo de execução de sentença , foi liquidada a indemnização devida pelo 1º R aos AA. fixando em 5.000.000$00 a quantia a pagar ás AA. e 2.000.000$00.

1- Os primeiros RR não quiseram vender ao 2º R os prédios referidos em C e E.

2- O 2º R não quis comprar tais imóveis.

3- O 2º R não pagou os preços declarados.

4- O 2º R. não quis vender à 3ª R os prédios referidos em D e F.

5- A 3ª R não quis comprar tais prédios.

6- A 3ª R. não pagou os preços de tais prédios.

7- Os contratos referidos em C a F resultaram de um acordo entre todos os intervenientes , no intuito de induzir em erro os AA.

8- Com esse acordo procuraram levar os AA a acreditar que os 1ºs RR já não eram donos dos imóveis.

9- Após as escrituras os 1ºs RR continuaram a usar os prédios.

10- Os dois primeiros RR tinham dividas ao fisco.

11- Para evitarem a praça os 1ºs RR venderam ao filho os prédios referidos em C e E.

Negócio simulado é aquele em que , por acordo entre declarante e declaratário , e no intuito de enganar terceiros , há divergência entre a declaração negocial e a vontade real do declarante.

Como é evidente são elementos essenciais da simulação a divergência entre a vontade e a declaração e o intuito de enganar terceiros.

Estes dois elementos são elementos de facto cuja averiguação compete ás instâncias e que não são sindicáveis por este tribunal .

Esses elementos estão provados.

Logo há simulação.

Quanto á má fé também é evidente que existe e que a fundamentação basta-se com a alegação de que afirmaram ter vendido quando , na realidade , não quiseram vender.

Em face do exposto nega-se a revista.

Custa pelos recorrentes.

Lisboa, 28 de Janeiro de 2003

Armando Lourenço

Azevedo Ramos

Silva Salazar