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003056 AI generated

Court dismisses union leader's appeal, ruling insults to a superior constitute just cause for dismissal.

Case Number 003056
Court / Authority
Jurisdiction Portugal (PT)
Decision Date
Outcome Dismissed
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Legislator summary

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The court unanimously dismissed the appeal filed by a union leader who was fired for insulting his superior. The employer argued that the worker's verbal abuse, including calling him 'stupid' and 'disappear from here,' in the presence of colleagues, demonstrated gross negligence and a lack of respect. The court held that such behavior objectively destroyed the employment relationship and met the legal requirements for just cause, applying the standard of a 'good father of a family' to assess the gravity of the offense.

Legislator headnote

Official

DESPEDIMENTO DE DIRIGENTE SINDICAL DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA DESOBEDIENCIA OFENSA A ENTIDADE PATRONAL

Keywords

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just cause dismissal union leader conduct insults to superior good father of family objective impossibility labor relationship termination gross negligence

Cited Legislation

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Art. 328, n.º 1, alínea b) do Código do Trabalho

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Full text

[Nº CONVENCIONAL] JSTJ00012750

[Nº DO DOCUMENTO] SJ199110300030564

[PRIVACIDADE] 1

[PROCESSO NO TRIBUNAL RECURSO] 25

[TEXTO INTEGRAL] N

[TRIBUNAL RECURSO] T REL COIMBRA

[URL] https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2575E2C55BACF2A0802568FC0039F805?OpenDocument

SUMÁRIO

I - São os seguintes os requisitos da justa causa: a) um elemento subjectivo traduzido por um comportamento culposo do trabalhador por acção ou omissão; b) um elemento objectivo traduzido na impossibilidade da subsistencia da relação de trabalho; c) um nexo de causalidade entre aquele comportamento e esta impossibilidade.

II - A culpa do trabalhador e a gravidade do comportamento devem ser apreciados pelo entendimento de "um bom pai de familia", ou de um "empregado normal", em face de cada caso concreto, segundo criterios de objectividade e razoabilidade.

III - O comportamento de um trabalhador, dirigente sindical, que não deixa cumprir ordens de um superior hierarquico e dirige a este, na presença de outro trabalhador da empresa, expressões ofensivas da honra e dignidade, como "estupido", "estupido que nem uma porta", "mau colega", "não e tão competente como eu", "garoto", "não tem dignidade como homem", "desapareça daqui" e "não demonstra estar ao meu nivel nem estofo moral", e de considerar grave, bem como elevado o grau de culpa, constituindo justa causa de despedimento.