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068394 AI generated

TÍTULO DE CRÉDITO LETRA AVAL OBRIGAÇÃO SUBJACENTE FIANÇA REFORMA DE LETRA

Case Number 068394
Court / Authority
Jurisdiction Portugal (PT)
Decision Date
Outcome CONCEDIDA A REVISTA.

Legislator summary

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TÍTULO DE CRÉDITO LETRA AVAL OBRIGAÇÃO SUBJACENTE FIANÇA REFORMA DE LETRA

Legislator headnote

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TÍTULO DE CRÉDITO LETRA AVAL OBRIGAÇÃO SUBJACENTE FIANÇA REFORMA DE LETRA

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Full text

[Nº CONVENCIONAL] JSTJ00023568

[Nº DO DOCUMENTO] SJ198002210683942

[PRIVACIDADE] 1

[TEXTO INTEGRAL] N

[URL] https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1F5ABB12E1F9F5B0802568FC003AD1EB?OpenDocument

SUMÁRIO

Se alguém afiançou o pagamento do preço de uma venda e até avalizou a letra de câmbio, para o efeito emitida, terá de garantir a prestação do comprador ao vendedor, ainda que o fiador-avalista acabe por não intervir, nas reformas que o título original sofreu.