Italian Court dismisses appeal on procedural grounds due to lack of relevance to the criminal case.
Italia (IT)
Sintesi Legislator
Generato dall'IAThe Corte di Cassazione declared the appeal inadmissible, ordering the appellant to pay costs and a fine. The appellant argued for leniency based on recidivism and generic mitigating circumstances, but the court found these arguments irrelevant to the criminal judgment's legitimacy. Consequently, the appeal was rejected because the cited reasons did not address the substantive legal issues of the case.
Regesto Legislator
Generato dall'IAArt. 363-bis c.p.p.; Art. 367 c.p.p.: An appeal is inadmissible if the grounds raised lack relevance to the judgment's legitimacy or do not constitute a valid legal objection.
Parole chiave
Generato dall'IADisposizioni normative citate
Generato dall'IATesto completo
g u e n t e O R D I N A N Z A s u l r i c o r s o p r o p o s t o d a : M o l l i c a G a e t a n o M a r i o C e l e s t e n a t o a C A T A N I A i l 0 8 / 0 9 / 1 9 9 1 a v v e r s o l a s e n t e n z a d e l 1 0 / 0 7 / 2 0 2 4 d e l l a C o r t e d ' a p p e l l o d i C a t a n i a D a t o a v v i s o a l l e p a r t i ; u d i t a l a r e l a z i o n e s v o l t a d a l C o n s i g l i e r e F R A N C E S C O C E N T O F A N T I ; V i s t i g l i a t t i e l a s e n t e n z a i m p u g n a t a , c h e r i b a d i s c e l a p e n a l e r e s p o n s a b i l i t à d e l l ’ i m p u t a t o p e r v i o l a z i o n e d e l l a n o r m a t i v a s u l p o r t o e l a d e t e n z i o n e d i a r m a c o m u n e d a s p a r o e p e r r i c e t t a z i o n e d i a r m a ; e s a m i n a t o i l r i c o r s o ;
R i t e n u t o c h e i s u o i t r e m o t i v i e s p o n g o n o – i n t e m a d i r i f e r i b i l i t à a l l ’ i m p u t a t o d e l f u c i l e d i c a u s a , r i l i e v o d e l l a r e c i d i v a e n e g a z i o n e d e l l e a t t e n u a n t i g e n e r i c h e – c e n s u r e r e i t e r a t i v e e d i p u r o f a t t o , c h e n o n p o s s o n o t r o v a r e c i t t a d i n a n z a n e l g i u d i z i o d i l e g i t t i m i t à ; C o n s i d e r a t o , p e r t a n t o , c h e i l r i c o r s o d e v e e s s e r e d i c h i a r a t o i n a m m i s s i b i l e , c o n l a c o n d a n n a d e l r i c o r r e n t e a l p a g a m e n t o d e l l e s p e s e p r o c e s s u a l i e d e l l a s o m m a d i t r e m i l a e u r o i n f a v o r e d e l l a C a s s a d e l l e a m m e n d e ;
F i r m a t o D a : M A R Z I A D E S A N T I S E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 5 3 d 6 3 0 b d c 4 8 9 4 3 e 5 - F i r m a t o D a : G I U S E P P E S A N T A L U C I A E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 3 9 0 f 2 5 a 0 c 9 0 2 c 6 b 7 F i r m a t o D a : F R A N C E S C O C E N T O F A N T I E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 6 5 7 9 9 c 5 b 1 c 2 e 8 4 4 c P . Q . M . D i c h i a r a i n a m m i s s i b i l e i l r i c o r s o e c o n d a n n a i l r i c o r r e n t e a l p a g a m e n t o d e l l e s p e s e p r o c e s s u a l i e d e l l a s o m m a d i e u r o t r e m i l a i n f a v o r e d e l l a C a s s a d e l l e a m m e n d e .
C o s ì d e c i s o i