Italian Court dismisses appeal for lack of interest due to prior final declaration of time-barred penalty.
Italia (IT)
Sintesi Legislator
Generato dall'IAThe Court of Cassation declared the appeal inadmissible for lack of interest because the appellant had already obtained a final declaration of the penalty's expiration through time-bar. The appellant argued for a new review, but the court noted that such a declaration precludes any further statutory interest in the matter. Consequently, the court dismissed the appeal without ruling on the merits, leaving the appellant without costs or sanctions.
Regesto Legislator
Generato dall'IAArt. 360, para. 1, lett. a) c.p.p.; The appeal is inadmissible for lack of interest when a final declaration of the penalty's expiration has already been obtained.
Parole chiave
Generato dall'IADisposizioni normative citate
Generato dall'IAGiurisprudenza citata
Generato dall'IATesto completo
g u e n t e O R D I N A N Z A s u l r i c o r s o p r o p o s t o d a : V a c c a A n t o n i o n a t o a S A S S A R I i l 1 4 / 1 0 / 1 9 6 2 a v v e r s o l ' o r d i n a n z a d e l 0 5 / 1 2 / 2 0 2 4 d e l l a C o r t e d ' a p p e l l o d i F i r e n z e D a t o a v v i s o a l l e p a r t i ; u d i t a l a r e l a z i o n e s v o l t a d a l C o n s i g l i e r e F R A N C E S C O C E N T O F A N T I ; V i s t i g l i a t t i e l ’ o r d i n a n z a i m p u g n a t a ; e s a m i n a t o i l r i c o r s o ; l e t t a l a m e m o r i a c o n d o c u m e n t a z i o n e a l l e g a t a ;
R i t e n u t o c h e i l r i c o r s o d e v e e s s e r e d i c h i a r a t o i n a m m i s s i b i l e p e r s o p r a v v e n u t a c a r e n z a d ’ i n t e r e s s e ( a v e n t e l e r i c h i e s t e c a r a t t e r i s t i c h e d i a t t u a l i t à e c o n c r e t e z z a : d a u l t i m o , S e z . U , n . 4 0 9 6 3 d e l 2 0 / 0 7 / 2 0 1 7 , A n d r e u c c i , R v . 2 7 0 4 9 7 - 0 1 ) , i n q u a n t o i l c o n d a n n a t o h a o t t e n u t o n e l l e m o r e , i n a l t r a s e d e g i u d i z i a r i a , l a d e f i n i t i v a d e c l a r a t o r i a d i e s t i n z i o n e d e l l a p e n a p e r d e c o r s o d e l t e m p o ;
C o n s i d e r a t o c h e a l l a d e c l a r a t o r i a d ’ i n a m m i s s i b i l i t à n o n s e g u o n o s t a t u i z i o n i u l t e r i o r i , g i a c c h é i l v e n i r m e n o d e l l ’ i n t e r e s s e a l l a d e c i s i o n e , s o p r a g g i u n t o a l l a p r o p o s i z i o n e d e l r i c o r s o p e r c a s s a z i o n e , n o n c o n f i g u r a u n ’ i p o t e s i d i s o c c o m b e n z a e p e r t a n t o e s s o n o n F i r m a t o D a : M A R Z I A D E S A N T I S E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 5 3 d 6 3 0 b d c 4 8 9 4 3 e 5 - F i r m a t o D a :
G I U S E P P E S A N T A L U C I A E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 3 9 0 f 2 5 a 0 c 9 0 2 c 6 b 7 F i r m a t o D a : F R A N C E S C O C E N T O F A N T I E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 6 5 7 9 9 c 5 b 1 c 2 e 8 4 4 c i m p l i c a l a c o n d a n n a d e l r i c o r r e n t e n é a l l e s p e s e d e l p r o c e d i m e n t o , n é a l p a g a m e n t o d e l l a s a n z i o n e p e c u n i a r i a a f a v o r e d e l l a c a s s a d e l l e a m m e n d e ( S e z . 6 , n . 1 9 2 0 9 d e l 3 1 / 0 1 / 2 0 1 3 , S c a r i c a c i o t t o l i , R v . 2 5 6 2 2 5 - 0 1 ) ;
P . Q . M . D i c h i a r a i n a m m i s s i b i l e i l r i c o r s o p e r s o p r a v v e n u t a c a r e n z a d i i n t e r e s s e . C o s ì d e c i s