Italian Court dismisses appeal against final judgment on lack of continuous residence for naturalization.
Italia (IT)
Sintesi Legislator
Generato dall'IAThe Court of Cassation declared the appeal inadmissible, ordering the appellant to pay costs and a fine. The appellant challenged a lower court's recognition of the absence of continuous residence required for naturalization. The court ruled that the final judgment on this specific issue is not revisable by the execution judge.
Regesto Legislator
Generato dall'IAArt. 600 c.p.p.; The final judgment recognizing the absence of continuous residence is not revisable by the execution judge and excludes related facts.
Parole chiave
Generato dall'IADisposizioni normative citate
Generato dall'IAGiurisprudenza citata
Generato dall'IATesto completo
g u e n t e O R D I N A N Z A s u l r i c o r s o p r o p o s t o d a : P o r c e l l i G i u s e p p e n a t o a T A R A N T O i l 1 7 / 1 0 / 1 9 9 4 a v v e r s o l ' o r d i n a n z a d e l 2 0 / 1 2 / 2 0 2 4 d e l l a C o r t e d ' a p p e l l o d i L e c c e D a t o a v v i s o a l l e p a r t i ; u d i t a l a r e l a z i o n e s v o l t a d a l C o n s i g l i e r e F R A N C E S C O C E N T O F A N T I ; V i s t i g l i a t t i e l ’ o r d i n a n z a i m p u g n a t a ; e s a m i n a t o i l r i c o r s o ; R i t e n u t o c h e e s s o è m a n i f e s t a m e n t e i n f o n d a t o , p o s t o c h e i l g i u d i c a t o d i c o g n i z i o n e , r i c o g n i t i v o d e l l ’ a s s e n z a d i c o n t i n u a z i o n e , n o n è i n a l c u n c a s o r i v i s i t a b i l e d a l g i u d i c e d e l l ’ e s e c u z i o n e ( e x m u l t i s , S e z . 1 , n . 4 0 9 7 d e l 1 6 / 1 0 / 1 9 9 2 , D i P a s q u a l e , R v . 1 9 2 3 9 2 - 0 1 ) e l ’ e f f i c a c i a p r e c l u s i v a d i d e t t o g i u d i c a t o , r i g u a r d a n t e d u e o p i ù r e a t i , s i e s t e n d e a i r e a t i c o n n e s s i p e r c o n t i n u a z i o n e c o n q u e l l i p e r i q u a l i i l v i n c o l o è s t a t o e s c l u s o ( S e z . 1 , n . 4 8 5 8 0 d e l 1 7 / 1 0 / 2 0 1 7 , L a t t a r u l o , R v . 2 7 1 5 5 0 - 0 1 ) ;
C o n s i d e r a t o , p e r t a n t o , c h e i l r i c o r s o d e v e e s s e r e d i c h i a r a t o i n a m m i s s i b i l e , c o n l a c o n d a n n a d e l r i c o r r e n t e a l p a g a m e n t o d e l l e s p e s e p r o c e s s u a l i e d e l l a s o m m a d i t r e m i l a e u r o i n f a v o r e d e l l a C a s s a d e l l e a m m e n d e ; F i r m a t o D a : M A R Z I A D E S A N T I S E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 5 3 d 6 3 0 b d c 4 8 9 4 3 e 5 - F i r m a t o D a : G I U S E P P E S A N T A L U C I A E m e s s o D a :
T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 3 9 0 f 2 5 a 0 c 9 0 2 c 6 b 7 F i r m a t o D a : F R A N C E S C O C E N T O F A N T I E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 6 5 7 9 9 c 5 b 1 c 2 e 8 4 4 c P . Q . M . D i c h i a r a i n a m m i s s i b i l e i l r i c o r s o e c o n d a n n a i l r i c o r r e n t e a l p a g a m e n t o d e l l e s p e s e p r o c e s s u a l i e d e l l a s o m m a d i e u r o t r e m i l a i n f a v o r e d e l l a C a s s a d e l l e a m m e n d e . C o s ì d e c i s o i