Cassation dismisses appeal for lack of admissibility due to insufficient reasoning on discretionary power.
Italia (IT)
Sintesi Legislator
Generato dall'IAThe Corte di Cassazione declared the appeal inadmissible, ordering the appellant to pay costs and a fine. The appellant argued that the lower court failed to sufficiently justify its exercise of discretionary power regarding the dismissal of an alternative measure. The court ruled that the lower court's decision was adequately motivated by referencing prior case law, thereby satisfying the requirement for reasoned discretion.
Regesto Legislator
Generato dall'IAArt. 366 c.p.p.; Art. 367 c.p.p.: An appeal is inadmissible if the lower court's decision is sufficiently motivated regarding the exercise of discretionary power, particularly when it aligns with established precedent.
Parole chiave
Generato dall'IADisposizioni normative citate
Generato dall'IATesto completo
g u e n t e O R D I N A N Z A s u l r i c o r s o p r o p o s t o d a : B o r e l l o M a r i a G r a z i a n a t a a d A L E S S A N D R I A i l 0 5 / 0 2 / 1 9 5 3 a v v e r s o l ' o r d i n a n z a d e l 1 9 / 1 2 / 2 0 2 4 d e l T R I B . S O R V E G L I A N Z A d i G e n o v a D a t o a v v i s o a l l e p a r t i ; u d i t a l a r e l a z i o n e s v o l t a d a l C o n s i g l i e r e F R A N C E S C O C E N T O F A N T I ; V i s t i g l i a t t i e l ’ o r d i n a n z a i m p u g n a t a ; e s a m i n a t o i l r i c o r s o ; R i t e n u t o c h e e s s o s v o l g e , c o n r i f e r i m e n t o a l l a m a n c a t a c o n c e s s i o n e d e l l ’ a f f i d a m e n t o i n p r o v a a l s e r v i z i o s o c i a l e , r a g i o n i n o n c o n s e n t i t e i n s e d e d i l e g i t t i m i t à , p e r c h é v o l t e a c e n s u r a r e l ’ e s e r c i z i o d e l l a d i s c r e z i o n a l i t à c h e l a l e g g e , i n m a t e r i a , a t t r i b u i s c e a l l a m a g i s t r a t u r a d i s o r v e g l i a n z a , d a l l a d e c i s i o n e i m p u g n a t a a d e g u a t a m e n t e m o t i v a t o c o n a p p r o p r i a t o e d a s s o r b e n t e r i f e r i m e n t o a l l ’ a s s e n z a d i s i g n i f i c a t i v e s o p r a v v e n i e n z e r i s p e t t o a p r e c e d e n t e a n a l o g a d e c i s i o n e d i r i g e t t o d e l l ’ i s t a n z a d i m i s u r a a l t e r n a t i v a ;
C o n s i d e r a t o , p e r t a n t o , c h e i l r i c o r s o d e v e e s s e r e d i c h i a r a t o i n a m m i s s i b i l e , c o n l a c o n d a n n a d e l l a r i c o r r e n t e a l p a g a m e n t o d e l l e s p e s e p r o c e s s u a l i e d e l l a s o m m a d i t r e m i l a e u r o i n f a v o r e d e l l a C a s s a d e l l e a m m e n d e ; F i r m a t o D a : M A R Z I A D E S A N T I S E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 5 3 d 6 3 0 b d c 4 8 9 4 3 e 5 - F i r m a t o D a : G I U S E P P E S A N T A L U C I A E m e s s o D a :
T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 3 9 0 f 2 5 a 0 c 9 0 2 c 6 b 7 F i r m a t o D a : F R A N C E S C O C E N T O F A N T I E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 6 5 7 9 9 c 5 b 1 c 2 e 8 4 4 c P . Q . M . D i c h i a r a i n a m m i s s i b i l e i l r i c o r s o e c o n d a n n a l a r i c o r r e n t e a l p a g a m e n t o d e l l e s p e s e p r o c e s s u a l i e d e l l a s o m m a d i e u r o t r e m i l a i n f a v o r e d e l l a c a s s a d e l l e a m m e n d e . C o s ì d e c i s o