Cassation Court dismisses appeal against expulsion order, ruling it violated no rights under Article 8 CEDU.
Italia (IT)
Sintesi Legislator
Generato dall'IAThe Corte di Cassazione declared the appeal inadmissible, ordering the appellant to pay costs and a fine. The appellant argued that his expulsion from Italy violated his right to remain under Article 8 of the European Convention on Human Rights. The Court found the expulsion was lawful because the appellant failed to demonstrate a fundamental right to stay in the territory.
Regesto Legislator
Generato dall'IAArt. 16, comma 5, T.U. Imm.; Art. 8 CEDU: The Court holds that an expulsion order is lawful if the appellant fails to demonstrate a fundamental right to remain in the territory, thereby negating the claim under Article 8 of the Convention.
Parole chiave
Generato dall'IADisposizioni normative citate
Generato dall'IATesto completo
g u e n t e O R D I N A N Z A s u l r i c o r s o p r o p o s t o d a : M o a w a d A m r M a s s o u d G h a n d o u r n a t o i n E G I T T O i l 0 6 / 0 4 / 2 0 0 0 a v v e r s o l ' o r d i n a n z a d e l 2 6 / 1 1 / 2 0 2 4 d e l T R I B . S O R V E G L I A N Z A d i T o r i n o D a t o a v v i s o a l l e p a r t i ; u d i t a l a r e l a z i o n e s v o l t a d a l C o n s i g l i e r e F R A N C E S C O C E N T O F A N T I ; V i s t i g l i a t t i e l ’ o r d i n a n z a i m p u g n a t a ; e s a m i n a t o i l r i c o r s o ; R i t e n u t o c h e e s s o è m a n i f e s t a m e n t e i n f o n d a t o , g i a c c h é l ’ e s p u l s i o n e d e l c o n d a n n a t o d a l t e r r i t o r i o d e l l o S t a t o è s t a t a d i s p o s t a n e l p i e n o r i s p e t t o d e i r e q u i s i t i p r e v i s t i d a l l ’ a r t . 1 6 , c o m m a 5 , T .
U . i m m . , i n a s s e n z a d i u n s u o d i m o s t r a t o r a d i c a m e n t o n e l t e r r i t o r i o d e l l o S t a t o , i d o n e o a f o n d a r e i l d i r i t t o a p e r m a n e r v i a i s e n s i d e l l ’ a r t . 8 C E D U ; c h e l e c o n t r a r i e a s s e r z i o n i d e l r i c o r r e n t e , a l r i g u a r d o , s i r i s o l v o n o i n c e n s u r e d i p u r o m e r i t o , c h e e s u l a n o d a l s i n d a c a t o s p e t t a n t e a q u e s t a C o r t e ; C o n s i d e r a t o , p e r t a n t o , c h e i l r i c o r s o d e v e e s s e r e d i c h i a r a t o i n a m m i s s i b i l e , c o n l a c o n d a n n a d e l r i c o r r e n t e a l p a g a m e n t o d e l l e s p e s e p r o c e s s u a l i e d e l l a s o m m a d i t r e m i l a e u r o i n f a v o r e d e l l a C a s s a d e l l e a m m e n d e ;
F i r m a t o D a : M A R Z I A D E S A N T I S E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 5 3 d 6 3 0 b d c 4 8 9 4 3 e 5 - F i r m a t o D a : G I U S E P P E S A N T A L U C I A E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 3 9 0 f 2 5 a 0 c 9 0 2 c 6 b 7 F i r m a t o D a : F R A N C E S C O C E N T O F A N T I E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 6 5 7 9 9 c 5 b 1 c 2 e 8 4 4 c P . Q . M . D i c h i a r a i n a m m i s s i b i l e i l r i c o r s o e c o n d a n n a i l r i c o r r e n t e a l p a g a m e n t o d e l l e s p e s e p r o c e s s u a l i e d e l l a s o m m a d i e u r o t r e m i l a i n f a v o r e d e l l a C a s s a d e l l e a m m e n d e .
C o s ì d e c i s o